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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Poder Legislar: Iniciativa Popular e o Lobby


Este vídeo descreve o passo-a-passo para a criação de uma Lei de Iniciativa Popular no Brasil e dá algumas dicas do que se fazer ao longo desse processo para garantir a realização da sua ideia em lei.

A Iniciativa Popular é um direito garantido na constituição federal (art. 61, Parágrafo 2), e pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Como conferir as assinaturas pode levar bastante tempo, é possível encurtar o caminho mobilizando deputados que sejam amigos da causa, e encaminhem o Projeto de Lei, enquanto uma Lei de Iniciativa Parlamentar. Assim aconteceu com a Lei 9.840 (contra a compra de votos) e a Lei Ficha Limpa.

Uma outra forma de encaminhar as ideias e anseios da sociedade em lei é através das Comissões de Legislação Participativa. Somente organizações da sociedade civil podem enviar ideias e propostas de projeto de lei, com exceção dos partidos políticos. Essas propostas podem ser enviadas inclusive por email:

Na Câmara dos Deputados, é possível enviar propostas através do e-mail: clp@camara.gov.br

No Senado, o contato da C.D.H. e Legislação Participativa é: scomcdh@senado.gov.br

Após entregar seu Projeto de Lei na Câmara dos Deputados é preciso acompanhar a tramitação do PL para garantir que ele não seja convertido em algo totalmente diferente daquilo que você imaginava. Para isso, é preciso fazer lobby.

O lobby é uma forma legítima de defender o que você acha importante, e prática regulamentada em vários países.

Para fazer lobby é preciso marcar presença, participar de reuniões e estar sempre em sintonia com o Congresso e a tramitação de seu projeto de Lei, influenciando pessoas, articulando grupos e comunidades da rede, e fazendo com que sua mobilização se expanda.

Este é o caminho! Se você tem uma boa proposta de lei pra sua cidade, pra seu estado, ou para o país: mãos a obra! A iniciativa popular é isso: uma forma de poder legislar, com pessoas fazendo leis.



Créditos:
A realização desse vídeo só foi possível com o apoio de CAFOD (Catholic Agency for Overseas Development) - http://www.cafod.org.uk/
Animação: Fábio Cacossi Picarelli
Trilha e Edição de Som: João Victor dos Santos
Direção: Afonso Cappellaro
Narração: Paulo Markun
Realização: ESFERA
Agradecimentos: Leandro Cacossi Salema e Gabriela Agustini

Mais informações: http://www.poderlegislar.com.br/

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