segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Índio não é genérico, cada tribo tem seus costumes, crenças e culturas


As 5 ideias mais equivocadas sobre os índios no Brasil desmistificadas pelo professor e historiador José Ribamar Bessa Freire: 

1. O índio não é “genérico”. Cada tribo tem seus costumes, crenças e culturas. São 200 etnias que falam 188 línguas diferentes. 

2. As culturas indígenas não são atrasadas Os povos indígenas produzem saberes, ciências, arte refinada, literatura, poesia, música e religião. 

3. As culturas indígenas não são congeladas Pensar que todo índio deveria andar nu ou de tanga é um equívoco tão grande que quando vemos o contrário tem gente acha estranho. 

4. Os índios não fazem parte apenas do passado Como mostramos aqui, eles estão aí defendendo sua cultura. Também é errado pensar que a cultura deles é contrária à evolução e a tudo que é moderno. 

5. O brasileiro é índio sim! Muitos tem a ideia de que o povo brasileiro foi só formado por nações européias e africanas. Na verdade, a origem vem de todos, mas o brasileiro tende a se identificar com a origem européia que foi a principal colonizadora. 

Quer ler o estudo na íntegra? Então clique aqui: http://bit.ly/EquivocosIndigenas 

Por um Brasil consciente, inteligente e solidário!!! 

Copiei imagem e texto de Resiliência
originalmente publicado em Projeto Gota D'Água, com Susana Martin Gallardo e Andréa Brito.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Consciência Negra: e a comunicação com isso?

Enfrentamento ao racismo e consciência negra: e a comunicação com isso? 

por Intervozes — publicado 19/11/2013 13:35, última modificação 19/11/2013
Em pleno século XXI, o racismo midiático elabora e reforça os preconceitos, legitimando a invisibilidade, a inferiorização e a estigmatização da população negra nos meios de comunicação de massa

*Por Cecília Bizerra Sousa


Hoje é véspera do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Dia em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi perseguido e morto, no ano de 1695. Embora a data venha sendo lembrada há tempos pelo Movimento Negro, apenas em 2003 foi reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro, por meio da Lei n°10.639, que inclui a data no calendário escolar nacional. E só em 2011 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.519, que cria oficialmente a data, sem obrigatoriedade de feriado. Mesmo assim, um total de 1.047 municípios já decretou feriado para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Para além da reflexão sobre a contribuição que a população negra teve e tem na construção da sociedade, da economia e da cultura brasileiras, a data serve também para lembrar que a desigualdade racial é estruturante na formação da nossa sociedade, e que o desenvolvimento de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial são primordiais.

E o que isso tem a ver com comunicação? Muita coisa. Porque, se consciência negra tem a ver com enfrentamento ao racismo, e o racismo é frequentemente produzido e reproduzido pelos discursos midiáticos, não há como enfrentá-lo sem também reconhecer a necessidade de mudanças na comunicação de massa no Brasil, tradicionalmente branca, concentrada, de natureza familiar e elitista.

Como se não bastasse o histórico de escravização, que tem notórios reflexos sobre a situação de inferioridade socioeconômica e cultural em que a população negra brasileira se encontra hoje, esta população ainda luta, em pleno século XXI, contra o racismo midiático, que elabora e reforça os preconceitos. Este racismo velado (ou não) atua com primazia para reforçar a invisibilidade, a inferiorização e a estigmatização da população negra brasileira nos meios de comunicação. A negação da existência do racismo, que contribui para a sua reprodução, também faz parte da forma de atuação desta grande mídia.

Em sua história de lutas, o Movimento Negro Brasileiro conquistou grandes avanços institucionais, como as políticas de ação afirmativa para a inclusão de negros e negras nas universidades e a criação Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, um órgão com status de ministério que, entre outras coisas, atua na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

Por outro lado, não é fácil esses avanços e políticas se consolidarem se, no cenário midiático, o racismo é negado; negros e negras representam papéis subalternos nos enredos; programas evangélicos demonizam as religiões de matriz africana; a publicidade vende como nunca a mulher negra; revistas e comerciais exaltam o padrão de beleza eurocêntrico e vendem a família branca, urbana e de classe média como ideal de felicidade.

Não à toa, diversas propostas de legislação e políticas públicas vêm surgindo como fruto do aprofundamento dos debates envolvendo a questão racial e a comunicação. O Estatuto da Igualdade Racial conta com um capítulo sobre Comunicação Social. As três edições da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram resoluções que recomendam políticas públicas de comunicação voltadas para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Destaca-se também a presença de artigos contemplando a questão racial no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, formulado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em conjunto com diversas outras entidades da sociedade civil, diversas diretamente ligadas à pauta racial.

A democratização da comunicação é, portanto, questão estratégica e fundamental para o enfrentamento ao racismo e a consolidação das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Continua urgente uma regulação que coíba o racismo de fato na mídia, que reavalie a manutenção de concessões de rádio e TV que praticam o racismo em sua programação, que garanta o direito à diversidade étnica na mídia e a uma formação que incorpore o debate sobre a questão racial nos cursos de Comunicação Social.

Sem uma mídia que se comprometa com a afirmação da diversidade da população brasileira e com o caráter público da comunicação, a negação do racismo, a inferiorização, estigmatização e invisibilidade da população negra continuarão presentes na pauta, nas linhas, imagens e discursos da mídia brasileira.

*Cecília Bizerra Sousa é jornalista, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília, militante do Movimento Negro e integrante do Intervozes.

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Quanto mais você usa o Facebook, mais infeliz você fica

Redes Sociais e você

Este é o resultado de uma pesquisa inédita, que traz também uma boa notícia: os voluntários que tiveram mais contato real (e não virtual) com outras pessoas, foram mais felizes

por Lino Bocchini — publicado 27/09/2013 14:38, última modificação 27/09/2013 21:21 - reprodução de http://bit.ly/188WKGi - Carta Capital

Sim, é isso mesmo. Quanto mais você usa o Facebook, mais você fica infeliz. Pior: fica também mais solitário(a). E isso não é papo de boteco ou conclusão da cabeça do autor deste texto. Trata-se do resultado de uma pesquisa de fôlego recente conduzida pelo Laboratório de Estudos de Emoção e Autocontrole da Escola de Psicologia da Universidade de Michigan.

O resultado foi publicado pela Public Library of Science agora na segunda quinzena de agosto e é um dos destaques da reportagem "Brucutus da Timeline", dos repórteres Edu Graça e Rodrigo Martins, de CartaCapital. O material da dupla traz também outros estudos, e está na capa da edição que começou a chegar às bancas e tablets nesta sexta-feira 27.

O levantamento que chegou à conclusão dolorosa do título deste artigo foi conduzido pelo professor Ethan Kross, do Instituto de Pesquisas Sociais da Universidade de Michigan, em parceria com Phillipe Verduyn, da Universidade de Leuven, na Bélgica. Destacou-se por ser o primeiro a acompanhar com um método claro a rotina de dezenas de usuários da rede social.

Foram recrutados 82 jovens com menos de 30 anos para o experimento, e as perguntas foram enviadas diariamente 5 vezes, das 10 da manhã à meia noite, por meio de sms (mensagem de texto por celular). "Com isso fomos capazes de mostrar como o ânimo dos usuários mudava de acordo com o uso que cada um fazia do Facebook", explica Kross.

Independentemente da quantidade de amigos, das condições psicológicas dos pesquisados e da motivação para o uso da internet, a cada passagem pelo Facebook  aumentavam a preocupação e a sensação de isolamento e infelicidade dos jovens. "Em princípio, o Facebook parece oferecer recursos inestimáveis para satisfazer a necessidade humana de conexão social. Em vez de incrementar a sensação de bem estar, nossa pesquisa sugere, no entanto, que o Facebook diminui a percepção de felicidade do usuário", analisa o acadêmico.

Os 82 voluntários foram também instados a dar uma nota de satisfação obtida consigo mesmo no começo e no fim da pesquisa. A exposição ao Facebook apareceu diretamente ligada à sensação de infelicidade: quem passava mais tempo no site, mais infeliz havia ficado duas semanas depois. Por outro lado, quanto maior o contato social direto, com amigos de carne e osso, sem mediação digital, maior a sensação de felicidade.

O cientista levanta uma possibilidade para este fato: o Facebook ativaria um poderoso processo de comparação social. "Os indivíduos tendem a postar informação, fotos e anúncios que fazem com que suas vidas pareçam sensacionais. Exposição frequente a esse tipo de informação pode levar o outro a sentir que sua vida é, em comparação, pior. Essa é uma das possíveis explicações. Outro fator pode ser a falta de interação direta com outras pessoas."

Vale a reflexão.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Medicina Preventiva vs. Neoliberalismo Burgues

Duas versões delirantes da direita burra sobre os médicos cubanos e uma suspeita


1. O médico cubano malvado: Fidel Castro e Dilma Rousseff estão planejando fazer uma revolução comunista no Brasil em pleno século 21, liderada pelos 4 mil médicos que virão ao País. Ao chegar às cidades do interior, os médicos cubanos imediatamente convencerão as pessoas mais humildes a se juntar a eles para discutir o marxismo fora do expediente. (!?!)


Dentro das cadernetas de vacinação das crianças, os médicos ocultarão exemplares de O Capital (2.500 páginas, mas isso é um detalhe) e do Mini-Manual do Guerrilheiro Urbano de Carlos Marighella. Lavradores esconderão coquetéis molotov entre as mandiocas de sua plantação para serem usados na hora em que o povo tomar o poder. Entre uma consulta e outra, os médicos cubanos irão fazer lavagem cerebral nas donas-de-casa que levaram até lá seus filhos pequenos com febre e que antes eram tratados pelos atendentes das farmácias, porque os médicos brasileiros se recusavam a trabalhar ali.

Depois de plantar a semente do comunismo nos rincões, os médicos marcharão junto com os recém-convertidos até as grandes cidades com o apoio do governo federal, acabarão com todos os partidos e todos os jornais e emissoras de televisão e então instalarão o comunismo no Brasil. O Exército assistirá a tudo sem fazer nada porque está sucateado e nem armas possui.

Os fatos: só uma pessoa imbecil pode acreditar num conto da carochinha desses, eu nem vou rebater.

2. O médico cubano coitadinho: o governo federal vai importar 4 mil médicos de Cuba para mantê-los escravizados em cidades do interior do País. Os médicos não terão acesso à internet nem à televisão. De vez em quando, poderão escutar rádio, mas apenas músicas da Nova Brasil FM.

Só poderão sair de casa para atender os pacientes, mas estarão proibidos de falar com os brasileiros qualquer coisa além de “dói onde?” ou “diga 33″. Haverá vigilância permanente sobre os cubanos para que não queiram conhecer o estilo de vida daqui, o que poderia alimentar neles o desejo de desertar. 

Todos receberão menos que um salário mínimo e só poderão comer o que comiam em Cuba: pão e água. Dormirão em alojamentos do Exército cercados com arames farpados e com câmeras de segurança vigilando inclusive durante a madrugada. Como chegaram maltrapilhos ao Brasil (afinal, em Cuba passam até fome), usarão jalecos doados pelos compreensivos colegas brasileiros, graças a uma campanha feita pelo Conselho Federal de Medicina.

Os fatos: segundo o governo, os médicos ganharão até 4 mil reais para viverem no Brasil, a depender do custo de vida das cidades para onde serão destinados. 74% deles irão para cidades do interior do Norte e Nordeste onde não há médicos porque nossos compatriotas de branco simplesmente não querem morar ali. Os primeiros 400 profissionais que já estão chegando irão para 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico brasileiro que se inscreveu para o programa. Terão previdência paga pelo governo federal e alimentação e moradia arcadas pelos governos municipais.

Mais importante: se houver qualquer problema em sua estada no Brasil, todo mundo irá saber, porque hoje, com a internet, é praticamente impossível uma denúncia deixar de ser feita até mesmo em Cuba –que o diga a blogueira Yoani Sanchez.

Os cubanos são médicos, não robôs. Eles falam! E saberão criticar os problemas que encontrarem. Estarão livres para isso. A SUSPEITA: Fiquei pensando no porquê de tanta rejeição das associações médicas brasileiras aos colegas cubanos.

Não se vê tanta ojeriza quando se fala que o Brasil também importará médicos de Portugal e Espanha. Por que, afinal, os médicos de Cuba são tão criticados? Existirá alguma razão além do corporativismo para o rechaço? Ora, a medicina cubana é reconhecida mundialmente por ser preventiva. Ou seja, por fazer o possível para impedir que a pessoa adoeça. O que isto significa? Que em Cuba, ao contrário do Brasil, se usam menos remédios. Isso tem se mostrado positivo.

Hoje a ilha consegue superar até mesmo os Estados Unidos (ohhh!) na taxa de mortalidade infantil: enquanto na terra de Obama morrem 5,9 crianças a cada mil nascidos vivos, na terra de Fidel e Raul o número é de 4,7 por mil –no Brasil a taxa é quase quatro vezes maior, 16,7 por mil, embora tenha caído muito nos últimos anos.

Será que, na verdade, o que as associações médicas brasileiras temem é que chegue ao Brasil, com os cubanos, uma nova forma de praticar medicina que não a exercitada por eles aqui, uma parceria –praticamente um conluio– com os grandes laboratórios farmacêuticos?

Três anos atrás, o CFM (Conselho Federal de Medicina), que agora grita contra os cubanos, desistiu de proibir as escandalosas viagens de médicos brasileiros (leia aqui) financiadas pelos laboratórios multinacionais produtores dos remédios que eles receitam a rodo para a população.

Você sabia disso?

Será que o medo real do CFM não é que os cubanos tragam uma, essa sim, revolução? Uma revolução contra o excesso de medicamentos que o Brasil consome, por culpa não dos médicos cubanos, mas dos mesmos profissionais brasileiros que se recusam a atender a população do interior? Fica a pergunta.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Maledicencia, combatendo a popular e infame fofoca

Fofoca (maledicência) um vício que deve ser combatido
por Francisco Fernandes (Delfino)*


Duas coisas predominam na sociedade moderna, a mentira e a fofoca, a última depende muito da primeira, pois o fundo de muita fofoca é a mentira. Nossa sociedade vive de mentiras, gosta mentiras e se deleita da mentira. Aliás, eu acredito que nossa sociedade não sabe mais viver sem a mentira. Mas, esse pode ser um tema para o próximo programa, quero destacar hoje a fofoca.

Fofoca como ela se apresenta:


• “Você viu Fulano hoje, como ele está?” • “E Beltrano, você não sabe o que aconteceu com ele?” • “Vou dizer a Ciclano que Fulano disse que Beltrano está...” 



Essas três situações revelam aquilo que todo mundo está careca de saber – e de fazer, infelizmente: fofocar.


É muito comum encontrar pessoas que adoram falar da vida dos outros. Fofocar é mania nacional. Falar mal dos outros, jurar segredo e, no outro minuto, contar para o primeiro que passa é a rotina na vida de muitas pessoas.

A diferença de relatar um fato e fofocar?

Eis aqui um exemplo:


“Posso comentar que vi meu vizinho comprando um carro zero quilômetro. Mas também posso comentar que ele comprou um carro porque quer se exibir.”



Existe diferença entre você comentar um fato e falar de um fato.


Qual é a diferença?


A diferença é essa pimentinha que se costuma acrescentar a um fato é a famosa e prejudicial fofoca.

Não se passa um minuto em que esses seres não estejam contando e especulando sobre a vida alheia – e aí o alvo pode ser o parente, o vizinho, o colega de trabalho e até o artista. 

Qual a razão última dessa mania de maledicência?

É um complexo de inferioridade unido a um desejo de superioridade. Diminuir o valor dos outros dá-nos a grata ilusão de aumentar o nosso valor próprio. A imensa maioria das pessoas não está em condições de medir o seu valor por si mesmo, essa maioria chamamos de fofoqueiros.
Na verdade falamos mal dos outros porque é mais fácil falar mal dos outros do que respeitar a diferença de cada um.
As pessoas se ocupam da vida dos outros para não tomar conta da sua própria vida.

“Tem gente que só vive a vida do outro e não olha para si próprio”.

Toda pessoa não suficientemente realizada em si mesma tem a instintiva tendência de falar mal dos outros.

Relação da fofoca – maledicência com a mitomaniaExiste uma grande relação da fofoca – maledicência com a mitomania, com certeza.


O que é mitomania?A mitomania (ou mentira obssessivo-compulsiva) é a tendência patológica mais ou menos voluntária e consciente para a mentira. 

Normalmente, as mentiras dos mitomaníacos estão relacionadas a assuntos específicos, porém podem ser ampliadas e atingir outros assuntos em casos considerados mais graves . 
Pessoas que desenvolvem essa doença psiquica, no caso os mitômanos não possuírem consciência plena de suas palavras, os mesmos acabam por iludir os outros em histórias de fins únicos e práticos, com o intuito de suprirem aquilo de que falta em suas vidas. 
É considerada uma doença grave, necessitando o portador dela de grande atenção por parte dos amigos e familiares.

Os prejuízos causados pela fofoca


A fofoca traz prejuízo a todos: 



É ruim para quem conta, para quem ouve e para a sociedade como todo. 

Quando se espalha e é tida como verdadeira, gera conflitos, cria expectativas infundadas, desmotivação, tensão entre colaboradores e gestores e acaba tirando o foco das pessoas do trabalho para o objeto da fofoca, causando enormes prejuízos para a empresa.

A fofoca apresenta vários aspectos


 Além das pessoas que se ocupam da vida dos outros ou que querem viver a vida de outros, há as que utilizam esse instrumento para prejudicar terceiros. Inventam histórias com o objetivo claro de trapacear, prejudicar alguém. O ambiente de trabalho, por ser bastante competitivo, é ideal para os maldosos de plantão.É por isso que, baseando-se na doutrina cristã, pode-se considerar a fofoca, o falar da vida dos outros como um vício. 


Fofocar não é coisa para quem tem o que fazer, para quem está preocupado com a própria evolução, com as próprias qualidades e defeitos. 
Devemos estar voltados para nós mesmos. E é isso que o fofoqueiro não consegue fazer.


“Ele fala do outro para liberar uma angústia pessoal. Se você parar para pensar, o sujeito fala do outro sobre questões que são dele mesmo”.

Se, por exemplo, alguém que sofreu na infância com um pai alcoólatra que batia na mulher vir uma situação parecida quando adulto, pode esconder a sua angústia particular através da fofoca, ou seja, essa pessoa procura outros para falar: "Você viu o que Fulano faz com a mulher? Isso é um absurdo. Se eu fosse ela..."


O problema dessas pessoas,  é que elas não se dão conta de que a questão é delas mesmas. Em vez de tratá-la, escolhem a via negativa da fofoca.



Quem pode desenvolver a mania da fofoca?



Qualquer pessoa pode desenvolver esse mau hábito.

Esse mau hábito não é coisa de adulto somente.
Os jovens podem tão desenvolver esse hábito ou mania, daí a importância da criança desde cedo aprender os princípios que são bases no relacionamento. 


Como evitar uma fofoca ou contar uma conversa de um fofoqueiro?



“O importante é fazer a pessoa tomar consciência de que o que ela faz pode prejudicar a ela mesma, no sentido de que ela não vive a sua vida para viver a de terceiros”.

Pessoas próximas podem revestir-se de delicadeza e sutileza para alertar os fofoqueiros.

É uma situação difícil, mas, quando a pessoa estiver falando mal dos outros, você pode perguntar: ‘E aí, o que está acontecendo com você? 

Como andam as coisas?’”.  Chame  a pessoa para a realidade dela.

Quem fofoca demais acaba virando um chato.

Não é saudável servir de plateia para quem pode estar com a vida mal resolvida e acaba gastando energia para falar ou julgar a vida dos outros. O melhor mesmo é procurar o que fazer: ler um bom livro, escutar boa música, trabalhar e estudar, além, é claro, de olhar para si próprio. 

Dicas para lidar com os fofoqueiros e maledicência

 Identifique o fofoqueiroNo trabalho, nas conversas de corredor é possível perceber em pouco tempo aquelas pessoas que gostam de falar pelos cotovelos, que curtem uma especulação da vida dos outros. Tudo ele acha, deduz e já sai espalhando para quem queira ouvir. Cuidado para não ser seduzido pela conversa fácil.

• Evite fazer parte do grupo do fofoqueiroIdentificado o fofoqueiro, seja o mais profissional possível com ele. 
Evite andar com pessoas desse tipo, pois, mesmo que não compartilhe de suas fofocas, será tachado igualmente como ele.
É a velha máxima “diga-me com quem andas e lhe direi quem és”.

E se a fofoca ou maledicência for com você, o que fazer?


Ai vai à dica: Confronte o fofoqueiro.

Mesmo que você siga as regras acima, ainda assim pode ser alvo do veneno do fofoqueiro. 
Aí não tem jeito, a saída é confrontá-lo de forma madura e adulta, envolver as pessoas que ouviram as invenções do fofoqueiro e que podem estar sendo influenciadas por essas mentiras e assim tirar tudo a limpo.

E se não funcionar?


E se tudo isso não funcionar, não hesite em levar o assunto aos superiores para que tomem as devidas providências. 

E não espere muito para isso, porque fofoca espalha rápido. 
Não deixe que informações distorcidas ou irreais sobre você cheguem aos ouvidos superiores.

Outras dicas


• Evite a censura.• A maledicência começa na palavra inoportuna.• Se desejarmos educar, reparar erros, nunca fale mal de alguém estando essa pessoa ausente.• Toda a palavra torpe, como qualquer censura contumaz, faz-se hábito negativo que culmina por envilecer o caráter de quem com isso se compraz.• Enriqueçamos o coração de amor e banhemos a mente com as luzes da misericórdia divina.Porque, de acordo com o Evangelho de Lucas, "a boca fala do que está cheio o coração".


O ideal é que:


Quando não se pode falar bem de uma pessoa, o melhor mesmo é que não se diga nada, porque a atenção que dedicamos a observar ou criticar os defeitos alheios deve ser dada aos nossos próprios defeitos, tentando corrigi-los.

Não esqueça de um coisa:


Fofoca é coisa de pessoas que têm a vida mal resolvida e veem em outros seus próprios problemas.

Fechando o assunto quero contar a história das 3 peneiras de Sócrates, o filósofo grego, que ao ser indagado sobre o que Glaucon falava dele, perguntou ao interlocutor: 

  • Você já passou o que vai me falar pela peneira da verdade? 
  • Já passou pela peneira da bondade?
  • Já passou pela peneira da utilidade? 


E com a sabedoria que atravessa os séculos disse: Se você não sabe se é verdade, bom ou útil, então, não somente peço que não me conte, mas imploro que esqueça!



Fonte: http://fernandesassis.blogspot.com.br/2012/07/fofoca-maledicencia-um-vicio-que-deve.html
Prof. Dr. Francisco Fernandes (Delfino), além de Professor e Executivo, é também Psicanalista Clínico (formado pela SPOB – Sociedade Psicanalítica Ortodoxo do Brasil- RJ); Acupunturista (Formado pela Associação Brasileira de Acupuntura e Especialista pela Faculdade Leão Sampaio, RJ); Homeopatista (formado pela Universidade Federal de Viçosa - MG) Filósofo (formado pela Universidade Estadual do Ceará - CE), Teólogo (formado pelo Seminário Teológico Batista Equatorial – Belém, PA) e MBA em Administração de Empresa (formado pelo IBMEC - RJ). Junto aos cursos reconhecidos pelo MEC, o Prof. Francisco Fernandes tem formação em Hipnose Clínica, Numerologia, Quiromancia Chinesa, Reflexologia, Auricoterapia, Moxaterapia, Cromoterapia, Fitoterapia Chinesa, Reiki e Terapia Magnética Indutora Trabalha em Russas, como Psicanalista Clínico, Acupunturista e Homeopatista na Clínica São Bernardo.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

"Quem Somos Nós" (dub-PT/BR)

Documentário realizado em 2004, com foco na Física Quântica. Participação de: Marlee Martin (Amanda), Barry Newman e Elaine Hendrix. 

Título original "What the Bleep Do We Know".

Diretor: Betsy Chasse , Mark Vicente , William Arntz.

Amanda (Marlee Matlin) inicia uma experiência no estilo "Alice no País das Maravilhas" modificando totalmente a monotonia de seu cotidiano. Os tópicos discutidos em "Quem Somos Nós", incluem neurologia, mecânica quântica, psicologia, epistemologia, ontologia, metafísica, pensamento mágico e espiritualidade.

Muitos físicos quânticos dizem que ainda há muito o que ser revelado a respeito da Física Quântica, pois trata-se ainda de uma ciência incerta; baseada em teorias e, inclusive, na metafísica. Entretanto existem vários fatores reais atrelados aos estudos em questão, fatores estes que não podem ser ignorados pela ciência tradicional, que a princípio ignora o que é considerado irracional pelos céticos.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

McDonaldization - A McDonaldização da sociedade

A McDonaldização da sociedade (em inglês: “« McDonaldization”) é um termo empregado pelo sociólogo estadunidense George Ritzer no seu livro McDonaldization of Society (1995) para designar um fenômeno complexo. 

O autor descreve esse processo como o da assunção pela sociedade das características de um restaurante de comida rápida (em inglês: “fast food”). 

A McDonaldização é uma reelaboração do conceito de racionalidade. De fato, observa-se um deslocamento daquilo que é tradicional para outros modos ditos razoáveis de pensar e da administração científica. 

Lá onde Max Weber referenciara ao modelo de burocracia para representar a orientação dessa sociedade em transformação, Ritzer vê o “fast-food” como tendo se tornado o paradigma da representação contemporânea (Ritzer, 2004:553). Ritzer destacou quatro componentes fundamentais da McDonaldização: Eficiência (« Efficiency”): encontrar o método mais eficaz para cumprir uma tarefa; Quantificação (« Calculability »): o objetivo deve ser muito mais quantificável (a exemplo das vendas) do que qualitativo-subjetivo (como o gosto); Previsibilidade (« Predictability »): os serviços devem ser padronizados, normalizados; Controle: os empregados devem ser padronizados, normalizados, e, tanto quanto possível, substituídos por tecnologias não-humanas. 

Com esses quatro processos, essa estratégia aparentemente razoável, segundo esse ponto de vista, pode alcançar resultados nocivos ou irracionais. O processo de McDonaldização pode ser recaptulado desse modo: “Os princípios do fast-food tendem a dominar cada vez mais os vários setores da sociedade americana, bem como das sociedades de outros países” (Ritzer, 1993:1) Em publicações posteriores, Ritzer conceituou um processo cultural o qual nomeou “De-McDonaldização” como reação a McDonaldização. 

Exemplo desse fenômeno poderia ser percebido quando estádios de base-ball passaram a utilizar dispositivos nostálgicos em suas instalações. Em outro sentido, mais restrito, a McDonaldização pode referenciar a substituição dos restaurantes tradicionais por aqueles do McDonald. 

Medidas sugeridas por Ritzer para combater a McDonaldização: Evitar a rotina do cotidiano tanto quanto possível. Tentar fazer tantas coisas possíveis de um modo diferente a cada dia; Da próxima vez que você tiver uma emergência médica ou dentária, resista à tentação de consultar um “McDoctor” ou um “McDentis”; prefira um médico ou dentista da vizinhança, de preferência que trabalhe sozinho; 

Da próxima vez que você precisar de um par de óculos, vá à ótica local em vez de procurar os grandes centros óticos, frequentemente nos “shoppings”; Evite as grandes redes de cabeleireiros, prefira um cabeleireiro local; Utilize preferencialmente dinheiro, em vez de cartões de crédito ou débito; Retorno ao posto de correio todas as mensagens publicitárias, particularmente aqueles que foram endereçadas “ao ocupante” ou “ao residente”; 

Da próxima vez que você receber uma ligação comercial, coloque o telefone de lado e deixe aquela voz etérea falando sozinha; durante esse período algumas pessoas deixarão de ser contatadas; Não compre produtos artificiais como novos tipos de doces ou salgados; Procure restaurantes que utilizem utensílios de porcelana e metal, e evite aqueles que usam materiais plásticos, que prejudicam o meio ambiente; Organize grupos para protestar contra os abusos dos “sistemas McDonaldizados”; como vimos, esses sistemas merecem tais protestos; se você trabalha num desses sistemas, organize com seus colegas modos para tornar suas condições de trabalho mais humanizadas; Evite tanto quanto possível as comidas padrão (como em “Peça pelo número!”); 

Não faça seus passeios em um parque artificial de um condomínio fechado, prefira os parques públicos; É importante ficarmos atentos às tentativas de McDonaldização das crianças; Em vez de levar seu filho a um “McChild Care”, deixe-o com um vizinho que esteja interessado em uma grana extra; Mantenha seus filhos longe da televisão e de anúncios publicitários tanto quanto possível! Envolva-o em outras atividades mais interessantes;

via Bruno Lundgren

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Tem muito mais por traz da revolta das passagens!




Perguntem aos jovens que estão terminando seus cursos ou que terminaram suas faculdades. Eles dirão que - “ estão revoltados com tudo que tem que aceitar, “ - principalmente com o que é imposto pelo estado e pela sociedade mercadológica.

O jovem de hoje quer uma sociedade mais solidaria.

E eles sabem que não podem fazer nada para arrumar o que gostariam de modificar. "Tirar uma beiradinha" - em revolta contra o aumento de R$.0,20, dos transportes, - passa ser um ponto de satisfação ou de marcação de posição. 

Vejam (!?) quem são os jovens que estão sendo presos, em São Paulo , eles não são de partido politico, eles não são jovens abandonados pelos pais, são jovens abandonados pelo sistema. São jovens descrentes no sistema.

Estão revoltados, com os políticos, com os governantes, com sistema bancário, com o sistema educacional, com o sistema de saúde, com o custo do transporte, com a segurança e muito mais com a policia e seus policiais.

Falam em sobra de emprego, quase pleno emprego, mas não falam que esta sobra é do sub-emprego. 

De cada 5 jovens que se formam em cursos superior quatro ficam desempregados – para o mercado que estudaram – sendo que são obrigados a se submeterem a empregos de pequena remuneração, distante do que sonharam e para o que estudaram.

Em parte é o mesmo fenómeno que já experimentou os EUA , quando sobravam vagas para o sub-emprego , “deixaram entrar”, os jovens dos países subdesenvolvidos.

O que está acontecendo é o começo de um movimento revolucionário para mudar tudo e não é só aqui no Brasil é agora também no Brazil, com Z.

O quadro é difícil e essa transição vai acabar ocorrendo, porque são poucas a possibilidades que os nossos governante, tem para construir uma sociedade menos violenta, mais solidária e mais responsável. 

Os jovens de hoje, em todo o mundo, querem o reconhecimento pela sociedade da “sua condição básica”, que elege em primeiro lugar o item DIGNIDADE. Eles não pretendem só a cidadania com o mero direito ao consumo e seus deveres de obrigações para com as leis.

Está em marcha uma grande mudança, só que a cegueira do ser humano e de principalmente daqueles que ainda rezam, para um “ser invisível”, vai mais uma vez deixar passar tudo seguindo mais uma vez pela contra mão. 

(Guilhobel)

sábado, 1 de junho de 2013

Não ao retrocesso que pode vir com a nova Lei de Drogas

O jornal “O Globo” noticiou que: “A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (28/05) a votação do projeto da Lei de Drogas e o PT saiu como o grande derrotado desse processo. O partido tentou, em vão, derrubar o artigo que ampliou de cinco para oito anos a pena mínima de traficante. O máximo continua sendo quinze anos. O PT apresentou destaque para tentar derrubar os oito anos e foi derrotado de maneira fragorosa. O texto, agora, segue para o Senado, e depois, se aprovado, para a sanção da presidente Dilma Rousseff.”

Enquanto o mundo caminha na direção da reabilitação voluntária o Brasil anda na contramão. A imprensa diz que o derrotado é o PT mas penso que a derrota não é de um partido político e sim de toda a sociedade brasileira. A repressão só faz com que as drogas ilegais continuem custando caro, sejam supervalorizadas.

O retrocesso que está em marcha no país criminaliza novamente os usuários, em clara retroação a atual legislação, recentemente modernizada, que descriminaliza. Pequenos traficantes, segundo a proposta aprovada na CD, ficam criminalmente equiparados a atacadistas e produtores.

O texto aprovado na Câmara, ao meu ver, vai saturar ainda mais o já superlotado e caótico sistema carcerário do país e atravancar ainda mais o judiciário. Estamos ás vésperas de sediar uma Copa do Mundo e Olímpiadas e enquanto a polícia poderia continuar concentrando esforços em garantir a segurança da população brasileira e turistas; bem como levar à justiça criminosos de maior periculosidade, se a nova lei for aprovada no senado e sancionada pela presidente Dilma, certamente obrigará as forças policiais a reprimir novamente os usuários.

O consumo de drogas ilegais cresce de maneira assustadora, entretanto parece equivocado a lei continuar a equiparar maconha, cocaína e outras substancias como o terrível crack, que é uma espécie de câncer social. O crack, além de viciar rapidamente e prejudicar a saúde,  está associado ao crescente número de pequenos furtos, à pobreza extrema e a mendicância.

Aproveitando o tabu social que existe com relação ao consumo de drogas, preconceito este criado pelo próprio sistema, a sociedade fecha os olhos para o problema e parece apoiar hipocritamente a repressão. 

A saída mais fácil parece a repressão, a mesma que herdamos dos anos de chumbo da ditadura militar. Os parlamentares parecem fechar os olhos para os fatos, para dados científicos divulgados amplamente em publicações médicas, bem como por pesquisas acadêmicas e cientificas. A ciência e a prática mostram que comprovadamente a repressão é ineficaz no enfrentamento do problema.

Cresce mais a cada ano o número de usuários, o volume de drogas apreendidas, os problemas sociais gerados pelo tráfico e a corrupção dele derivada. Por causa de substância entorpecente morrem mais pessoas em confrontos entre policiais e traficantes do que pelo efeito ou causa do consumo das mesmas. São vidas humanas que se vão e o problema cresce exponencialmente.

O puritanismo norte-americano foi o gatilho da repressão aos entorpecentes ilegais. O que aconteceu desde então? Aumentaram as plantações, cresceu o número de viciados, a droga valorizou-se, a população carcerária inchou, aliás tanto que até parece uma bolha prestes a explodir. O número de detentos que após cumprir pena se recupera diminuí por culpa da superlotação que corrói prisões, delegacias e por conseguinte a sociedade, de forma mais devastadora que qualquer droga.

Só não vê quem não quer! É o uísque do Al Capone…

As campanhas contra o tabaco têm mostrado resultados bastante satisfatórios, e a produção e consumo de cigarros além de legal é taxada de impostos. A política de redução de danos mostra resultado positivo, ao contrário da repressiva. Os altos impostos aplicados sobre o tabaco acabam revertidos no tratamento dos males causados pelo hábito de fumar.

A indústria farmacêutica comercializa substâncias que podem algumas vezes ser mais viciantes e/ou talvez até mais perigosas que drogas como a maconha, haxixe ou ópio. Os fármacos, diferentemente das drogas ilícitas, são ministrados sob controle médico, em doses seguras. Se alguém for vítima de remédio adulterado, sabe onde reclamar, a bula mostra a fórmula, as doses seguras e, caso necessário antídotos e tratamento em caso de superdose.

Pergunto: quem vai indenizar uma pessoa que fique doente por uso de drogas ilegais? Ou os que morrem de overdose, de quem é a responsabilidade? Os cocaleros, traficantes, governo?

Tanto a política de redução de dano tem efeito que o consumo de bebidas alcoólicas também começa a se moderar, sem proibição. Hoje já não se pode mais dirigir e beber, há 30 anos podia. Campanhas anti-fumo reduzem o número de fumantes, enquanto campanhas anti-drogas, ao menos as até agora apresentadas em nosso país, parecem ineficazes pois as estatísticas mostram o crescimento do número de usuários.

A raiz do problema parece estar na ilegalidade, ligada ao preconceito que transforma o tema num tabu social, em caso de polícia. O modo pouco inteligente, com o qual se trata esse problema de saúde no caso do usuário, e de ilegalidade no caso do traficante, alimenta ainda a corrupção por meio de um mecanismo viciado, que através da política tacanha e viciosa, tenta, sem sucesso, reprimir o vício.

Uma visão mais humana sobre a questão parece ser a única saída inteligente, quem é inteligente sabe que a força é instrumento da ignorância. A questão deve ser discutida sem preconceito. Ao invés de uma lei antiquada - que vem na contramão de recente modernização e de proposta ainda mais evoluída e bem estudada que se encontra no novo código penal - acredito que é através de lei mais branda para o consumo e porte de pequenas quantidades de droga que está a cura.

Acabar com o trafico é fácil, mas quem fizer isso vai precisar de muita coragem pra enfrentar os conservadores, repressores e puritanos. Digo isso pois a única solução parece ser tornar a droga legal, fiscalizar sua produção e promover sua taxação com altos impostos, taxas que seriam revertidas ao tratamento de viciados e em campanhas de conscientização sobre os riscos que o abuso de drogas pode trazer.  Será que algum legislador já pensou em trazer a rede ilegal do tráfico para a legalidade?

Teremos mais sucesso no combate às drogas agindo assim, usando de inteligência e não de força bruta. O resultado, certamente, seria a queda do consumo, como acontece com os cigarros, e como acontece, mesmo que ainda meio timidamente, na Califórnia e na Holanda. Mais de 1 milhão de famílias, na Venezuela, Bolívia e Colômbia, depende do cultivo da coca para sua subsistência.

Com uma política da descriminalização das drogas o sistema Judiciário seria beneficiado, teria mais tempo e ganharia mais agilidade para dedicar-se a condenar bandidos que cometem crimes mais agressivos à nossa sociedade.

Atualmente, pela lei, o Judiciário tem como obrigação julgar as vítimas do abuso de drogas, pessoas que deveriam estar sendo atendidas em hospitais e postos de saúde, não em delegacias, penitenciárias e manicômios. A lei aprovada na Câmara dos Deputados parece ser fruto de uma cultura antiquada, ligada aos tempos de ditadura militar.  Vivemos na Era da Informação e o conhecimento tem mais poder que a força bruta, vale mais que dinheiro.

Com a expansão da consciência social, a sociedade deve acabar assumindo esta responsabilidade, basta um olhar amigo para o problema. A questão das drogas é de saúde, o tratamento dos que delas abusam é questão de justiça social, já a solução do problema é de utilidade pública. Abaixo a repressão!

sábado, 11 de maio de 2013

O "Canto do Cisne" do Capitalismo

via Causa Operária e Diário Liberdade (¢opyleft)


Os meandros do por que o estado burguês é obrigado a repassar trilhões para os capitalistas? Qual é o sentido das taxas de juros super baixas para os capitalistas e das medidas de estímulo nos EUA, na Europa e no Japão?

As principais potências imperialistas têm repassado trilhões aos capitalistas com o objetivo de evitar a bancarrota e garantir-lhes os lucros a qualquer custo.

Nos Estados Unidos, a Reserva Federal repassa mensalmente US$ 85 bilhões por meio da compra de títulos podres no valor cheio. No Japão, o BdJ (Banco do Japão) começou a repassar US$ 750 bilhões por ano com o mesmo objetivo. Na Europa, após o fracasso do LTRO (long term refinancing operation), que repassou € 1 trilhão no início do ano passado, e após o BCE (Banco Central Europeu) ter assumido o controle direto de 80% dos bancos europeus, o BCE anunciou a redução da taxa de juros (dos empréstimo para os capitalistas) de 0,75% para 0,5%.

O fracasso da contenção da crise capitalista mostra a senilidade do sistema. As grandes empresas somente conseguem continuar funcionando sob a base do crescente parasitismo nos recursos públicos. A concentração da crise capitalista no estado burguês é um claro sinal da contradição entre a apropriação privada dos lucros e a socialização do processo produtivo. Essa contradição é a raiz da crise que somente pode ser resolvida expropriando o punhado de especuladores financeiros que domina o mundo.

Por que o estado burguês é obrigado a repassar trilhões para os capitalistas?

Um recente relatório da TBAC (Treasury Borrowing Advisory Committee ou Comitê de Coordenação dos Empréstimos do Tesouro) dos Estados Unidos mostrou que a demanda total por HQCs (High Quality Collaterals ou colaterais de alta qualidade) é de nada menos que US$ 11,2 trilhões, em condições de estresse, nos EUA. Em condições de "normalidade" a demanda seria de "apenas" US$ 5,7 trilhões.

Os números mostram a falsidade do chamado acordo Basileia III, que teria como objetivo reduzir a exposição ao risco do sistema financeiro. Uma das medidas principais seria aumentar o volume de ativos próprios de 3% (nível de 2007) para 11%. A imprensa imperialista tem propagandeado um cenário otimista onde os bancos teriam ultrapassado esse patamar e que o valor adicional teria ficado entre US$ 1 trilhão e US$ 2 trilhões, muito longe dos números apresentados pelo TBAC. O Basileia III não passa de uma mentira deslavada para ocultar uma realidade catastrófica.

Os chamados "ativos" são papéis, títulos financeiros, que teriam notas melhores das agências qualificadoras de riscos. Para chegar nesses percentuais são atribuídos risco de 0% aos títulos do governo norte-americano e de 20% aos títulos dos outros bancos. Ou seja, a própria contabilidade é tão podre que, no caso da bancarrota de uma peça do sistema, ele todo vem abaixo. Uma nova bancarrota em cascata, como a detonada a partir da bancarrota do Lehman Brothers em 2008, mas em proporções muito maiores, é somente uma questão de tempo.

Os trilhões repassados para os capitalistas (que hoje se identificam com os especuladores financeiros), por meio dos chamados programas QE (quantitative easing ou alívio quantitativo) tem um calcanhar de Aquiles gigantesco e imediato. Para esses recursos serem aplicados na especulação financeira se fazem necessários enormes volumes de recursos destinados a funcionarem como colaterais (espécie de fiança), que hoje estão dimensionados, pelo TBAC em US$ 11,2 trilhões nos Estados Unidos. Isso que dizer que conforme o capital fictício aumentar, mais capital fictício será necessário, numa adição parecida com a de um dependente de crack que antes tenha sido usuário de cocaína.

O calcanhar de Aquiles da especulação financeira

O coração da economia capitalista é a especulação financeira. A crise capitalista mundial de 1974 colocou uma lápide nas atividades produtivas. A queda da taxa de lucro se acelerou. As leis analisadas por Karl Marx, no livro O Capital, passaram a atuar com intensidade máxima – a busca pelo lucro a qualquer custo, a super exploração dos trabalhadores, a tendência à queda das taxas de lucro, esta última apesar dos mecanismos ultra-depredadores para contê-la. 

O chamado neoliberalismo teve como base a entrada no mercado de centenas de milhões de operários asiáticos, submetidos a condições de trabalho de semi-escravidão, e a entrega aos capitalistas das empresas públicas e do grosso dos recursos da sociedade. Desta maneira, a especulação financeira alcançou níveis nunca imaginados antes, com os nefastos derivativos financeiros somando 15 vezes o PIB mundial, convertendo o mundo num verdadeiro casino de apostas e contra-apostas.

O neoliberalismo entrou em colapso definitivo com a bancarrota capitalista de 2007-2008. Devido à impossibilidade de elaborar uma nova política por causa do tremendo parasitismo, a economia continua funcionando basicamente em cima da especulação, que acarreta operações de apostas e contra-apostas para garantir os lucros dos capitalistas. 

As próprias regras contábeis, a chamada SFAS-140, considera ofull book netting (vínculos contábeis cheios), que significa que os riscos de uma empresa são descontados pela outra, numa operação parecida com o desconto do ICMS em operações interestaduais na contabilidade brasileira. Na realidade, é uma operação suicida, kamikaze, que somente se sustenta sob a premissa de que não acontecerá uma bancarrota em massa como a que começou em 2007. O problema é que os mesmos mecanismos que levaram a esse colapso se encontram em pleno funcionamento agora, mas em intensidade muito maior, devido à paralisia da economia e ao enorme endividamento do estado burguês.

Por que os capitalistas precisam de trilhões em colaterais?

A especulação financeira requer não somente dinheiro para especular com a compra e venda de títulos, mas também montantes enormes para apostar em cima dessas transações, tal é a essência do sistema financeiro.

Os gigantescos volumes de recursos repassados pelos governos, eles próprios criados a partir do ar, por meio da impressão de títulos públicos e/ou moeda sem lastro produtivo, elevou o requerimento de colaterais hoje, para US$ 11,2 trilhões segundo o TBAC.

A criação de colaterais não tem condições de ser viabilizada pelos monopólios, pelo setor privado, devido à economia estar em recessão e os investimentos privados terem sumido do mapa. Por esse motivo, a "saída" tem sido os obscenos programas de transferência de recursos públicos denominados QEs. Os QEs viabilizam os colaterais enquanto os empréstimos ilimitados a taxas próximas a 0% (os chamados ZIRP – zero interest rate program) viabilizam a geração praticamente ilimitada de derivativos financeiros.

A esmagadora maioria das grandes empresas estão direcionadas para a especulação financeira, com o foco de favorecer os grandes acionistas – repasse de dividendos, recompra de ações e outras transações especulativas a curto prazo. Os títulos financeiros gerados são de baixa qualidade e, por isso, não podem ser usados como colaterais HQC (de alta qualidade). O "estelionato", que é próprio do estágio atual do capitalismo, é que esses títulos semipodres são comprados pelos bancos centrais pelo valor cheio, que os adicionam à falida corrente fractional reserve repo, que não passa do acúmulo de títulos podres, transformando colaterais depreciados em dinheiro vivo para as grandes empresas. Um excelente negócio para os monopólios imperialistas.

Para manter esses mecanismos funcionando, além das emissões de moeda podre, em cujas operações os chamados primary dealers (compradores no atacado) abocanham grandes lucros, tem proliferado as operações "ilegais", como as lavagens do dinheiro do tráfico de drogas e outros (tem acontecido inúmeros escândalos nos últimos anos), a manipulação de índices, os paraísos fiscais, a aterradora depredação ambiental (gás e petróleo a partir do xisto pela fratura hidráulica, exploração no Ártico etc) e a superexploração dos trabalhadores (queda acentuada da qualidade de vida em todos os países desenvolvidos, arrocho salarial, trabalho escravo etc).

Qual é o impacto do "déficit" de colaterais para o sistema financeiro?

Em 2008, a quantidade de dinheiro podre (shadow money) foi estimada em US$ 21 trilhões no sistema bancário norte-americano. Hoje em dia, a quantidade está estimada em US$ 30 trilhões, dos quais a metade não está suportada por colaterais. O déficit de mais de US$ 11 trilhões em colaterais levará à queima de um volume de capitais fictícios muito maior que o de 2008, simplesmente considerando uma situação similar. O buraco teria que ser coberto pelo estado. Mas como fazê-lo com os volumes de endividamento atuais?

A Reserva Federal, assim como os demais bancos centrais, não podem inundar o mercado com a velocidade "necessária" sob o risco de provocar a disparada da inflação. O coração do sistema capitalista se direciona aceleradamente a engripar, da mesma maneira que aconteceu no início da década de 1930, quando ainda existia o padrão ouro, mas em condições mil vezes mais explosivas.

Os "aceleradores" dos lucros capitalistas

As principais praças financeiras onde são emitidos os nefastos derivativos financeiros são Wall Street e a Citi de Londres. Por cada transação, os grandes bancos recebem um percentual que oscila em torno aos 2,5%. Isso explica os enormes volumes movimentados. Mas para o capitalismo parasitário os lucros nunca são suficientes.

A manipulação dos índices tem sido um dos métodos correntes para acelerar os lucros. Há alguns meses foi revelado o escândalo da manipulação da taxa Líbor pelos principais bancos imperialistas, que é usada para indexar US$ 500 trilhões anuais em transações especulativas, principalmente, em cima de CDS (credit default swap), que são usados como uma espécie de seguro para as transações relacionadas com os títulos principais.

Recentemente, o maior broker (negociante) de IRSs (interest-rate swaps), o ICAP, com sede na Citi de Londres, passou a ser investigado pelo governo norte-americano por ter manipulado o ISDAfix (o índice usado mundialmente para calcular os IRS) junto com os 15 maiores bancos em escala mundial. O ISDAfix indexa US$ 379 trilhões em transações com apostas em transações com intercâmbio de moedas. Simplesmente atrasando a publicação do índice, mas revelando-o antecipadamente a um grupo de especuladores, possibilitou lucros gigantescos.

Falar de mercado livre (free Market), conforme é propagandeado pela imprensa imperialista está a um milhão de anos luz da realidade. O que existe é um controle obscenos dos principais recursos da sociedade por um pouco mais de uma centena de famílias de especuladores que domina o mundo. Toda a política mundial está orientada para manter o fluxo de recursos para esses parasitas. Nos EUA, os seis maiores bancos são proprietários de 60% do PIB.

Qual é o significado da "nova" política de "estímulo" econômica de Japão?

A implementação da nova onda neoliberal tem sido acompanhada por um reforço da máquina de propaganda imperialista.

Na Europa, a recente redução das taxas de juros foi acompanhada pela manipulação descarada dos índices de inflação que, supostamente, teriam caído. Não será nada estranho se nos próximos meses ou semanas esses índices mostrarem que a inflação começou a crescer novamente.

No Japão, começou a ser aplicada uma política kamikaze, que revela o desespero da burguesia perante o estado patético da economia. O problema seria supostamente o risco da deflação e a política econômica pretenderia fazer com que a inflação atinja 2% anuais. O mecanismo: aumentar os repasses de recursos públicos para os monopólios imperialistas.

Analisando um pouco mais de perto os efeitos dessa política revela-se a farsa. Os efeitos têm um objetivo imediato: garantir os lucros a qualquer custo e repassar o peso da crise sobre os trabalhadores. Mais nada. A economia ao invés de melhorar só pode pior. Por que?

Em relação às exportações, a desvalorização do iene não deve ajudar em nada devido à realocação da maior parte das plantas industriais para países onde a mão de obra e mais barata, como a Tailândia, as Filipinas e a Indonésia. Os monopólios localizados no Japão que ainda exportam, como a Sony e a Sharp, se encontram à beira da bancarrota sob o efeito da concorrência da produção dos outros países da região, como as empresas que atuam na Coreia do Sul.

O iene desvalorizado deverá aumentar os custos com as importações de energia, principalmente de petróleo. A balança comercial e a balança de contas correntes estão no negativo há vários meses e piorando. A desvalorização do dólar tem levado ao aumento dos preços das commodities que são precificadas em dólar.

O maior comprador de títulos públicos tem sido o próprio BdJ, da mesma maneira que acontece nos Estados Unidos e na Grã Bretanha. O aumento da inflação provocará o aumento dos preços dos títulos públicos, cujos juros hoje consomem 24% do orçamento público. Se a inflação (oficial) chegar a 3% (a meta do governo é de 2%), três quartas partes da arrecadação será consumida pelo pagamento dos juros. 

A situação é tão dramática que nem mesmo a redução da dívida pública pelo aumento da inflação não é possível: há excesso de moeda, não há velocidade de circulação pois o dinheiro fracional (fractional money) está quebrado devido à paralisia econômica, a demanda está em forte contração.

A economia real no sistema capitalista mundial avança a passos largos em direção à bancarrota: produção industrial e poder de compra em queda livre; desemprego, inflação e endividamento em disparada.

A única "saída" para conter o aprofundamento da crise capitalista é "mais do mesmo" devido à falta de alternativas inviabilizadas pelo parasitismo extremo. 

Uma nova onda neoliberal em larga escala somente pode ser aplicada por meio de uma política de força. Isso explica o ressurgimento do militarismo fascista no Japão e o aumento das atividades extraparlamentares pelos setores de extrema direita no mundo inteiro. 

Essa política somente pode ser enfrentada pela organização das massas trabalhadoras independentemente de todos os setores da burguesia. Por esse motivo, a tarefa histórica colocada hoje é a luta pela organização independente do proletariado no próprio partido.

sábado, 27 de abril de 2013

Abordagem Policial, revista pessoal, "Blitz" e os Direitos do Cidadão


A  violência no Brasil, fruto de uma legislação penal antiquada e pela notória falta de política e investimentos para a segurança pública, não autoriza as autoridades policiais a suprimir alguns princípios e direitos constitucionais de garantias individuais e coletivos dos cidadãos. 


Em caso de “Blitz” de Trânsito possui previsão legal  no Código de Trânsito Art. 4º, anexo I , com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. Destarte, deve ser realizada para verificação de documentos de veículos, sua condição de circulação e a identificação e habilitação dos seus condutores; porém não se pode usar “blitz” ou barreiras de trânsito como forma de abordagens de Veículos e pessoas, como medida preventiva de delitos que sendo realizada com a finalidade de submeter o cidadão à revista pessoal individual ou coletiva de forma compulsória e genérica é constrangimento ilegal previsto no Art. 146 do Código Penal. 

“ Art.146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda ”. 

Nas abordagens de rotina as autoridades policiais não podem agir suprimindo direitos dos cidadãos brasileiros e estrangeiros que estejam no país. Tomando medidas abusivas e ilegais sob o simples justificativa de interesse social de segurança pública. O Brasil, Estado Democrático de Direito conforme Art. 1º da Constituição Federal possui como Princípios, entre outros,“a cidadania e a dignidade da pessoa humana” . 

Não se confunde o poder da polícia administrativa com o poder de polícia judiciária. Celso Antônio Bandeira de Mello (1), assevera que: " O que efetivamente aparta Polícia Administrativa de Polícia Judiciária é que a primeira se predispõe unicamente a impedir ou paralisar atividades anti-sociais enquanto a segunda se preordena à responsabilização dos violadores da ordem jurídica .” 

O funcionamento e atuação das polícias responsáveis pela Segurança Pública, elencados vide art. 144 da Constituição Federal, estão vinculados e condicionados ao Princípio Constitucional da Legalidade , insculpido no inciso II , do art. 5º , da Constituição Federativa do Brasil , e premissa primeira do Estado Democrático de Direito . 

Referindo-se à busca pessoal independerá de mandado da autoridade judiciária, somente nos casos autorizados expressamente pelo art. 244 do CPP : 

“ Art.244 . A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.” (grifamos). 

Sendo indubitável que a realização da busca pessoal em local público pode ser vexatória e ridícula ao cidadão, se sustenta a exigência legal da " fundada suspeita ", que deve ser real e explicada ao cidadão antes de tudo. Não se valendo de motivos subjetivos, que em regra deve conter os requisitos do artigo 243 do CPP. 

Júlio Fabbrini Mirabete (2) conceituou busca pessoal como: "A busca pessoal consiste na inspeção do corpo e das vestes de alguém para apreensão dessas coisas, incluindo toda a esfera de custódia da pessoa, como bolsas, malas, pastas, embrulhos e os veículos em sua posse (automóveis, motocicletas, barcos etc.)”. 

Não é legal e legítima a solicitação do agente policial para que o condutor de um veículo saia do mesmo para se submeter à revista pessoal, salvo quando ocorrer a “ fundada suspeita ” de que esteja transportando produto de natureza ou de origem criminosa. Não se admite critérios subjetivos , assim é admissível a recusa do condutor em sair do veículo, não constituindo esta simples recusa em crime de desobediência do art. 330 do Código Penal e pelo mesmo motivo não há que se falar em crime de desacato. 

O crime de desobediência somente se configura se a ordem é legal ! Neste sentido é a jurisprudência pacífica dos tribunais. (STJ, RT 726/600; HC 1.288, DJU 16.11.92, p.21163, in RBCCr 1/235; TACrSP, RT 722/467, 655/304). 

Neste sentido é o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : 

"Por ausência de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para determinar o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência por meio do qual se autuara o paciente pela prática do crime de desobediência (CP, art. 330), em razão de o mesmo haver se recusado a ser revistado por policial militar quando chegava à sua casa. Considerou-se que a motivação policial para a revista - consistente no fato de o paciente trajar "blusão" passível de encobrir algum tipo de arma - não seria apta, por si só, a justificar a fundada suspeita de porte ilegal de arma, porquanto baseada em critérios subjetivos e discricionários (CPP, art. 244: "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida..."). (grifei). 

HC 81.305-GO, rel. Min. Ilmar Galvão, 13.11.2001. (HC-81305). 

No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: 

"A busca é autorizada nos casos previstos no art. 240 e s. do CPP, como exceção às garantias normais de liberdade individual. Mas, como exceção, para que não degenere a medida, sem dúvida violenta, em abusivo constrangimento, a lei estabelece normas para a sua execução, normas que devem ser executadas com muito critério e circunspecção pela autoridade" (TJSP – AP – Rel. Dalmo Nogueira – RT 439/360). 

A Constituição Federal estabelece no seu Art. 5ºOs Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dos Cidadãos dentre as quais, para o caso em estudo, destaco os incisos II e X, LVII e § 2º daConstituição Federal , in verbis : 

“Art. 5º-(...) 

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 

X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória 

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. (grifei). 

As garantias do art. 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil se equiparam aos direitos constantes da IV Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América, bem como também da Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual fora proclamado pela Assembléia Geral das Nações Unidas. 

“Conforme VÁZQUEZ ROSSI, (3), dentro de um moderno Estado de Direito democrático, de base constitucional, onde o poder se encontra limitado por sua mesma regulamentação e legitimado pelo respeito de direitos fundamentais, a finalidade do ordenamento punitivo não pode ser outra se não a proteção dos direitos humanos e dos bens jurídicos imprescindíveis a sua coexistência”. 

É importante acrescentar que a partir da Constituição Federal de 1988 a decretação de prisão é ato exclusivo do poder Judiciário, com as exceções taxativas como a prisão em flagrante delito. Assim as chamadas prisões para averiguações também chamadas de prisões de polícia, como as detenções em quartéis, cias de polícia ou local similar, é a privação ilegal de liberdade. 

Nesse sentido, é o entendimento do Professor Dr. Alexandre de Morais e do Promotor de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio (4). 

“ Concluímos, portanto, pela total insubsistência das chamadas prisões para averiguações, por flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade, inclusive no regime castrense que consistem em verdadeiro desrespeito ao direito de liberdade e são passíveis de responsabilização civil (indenização por danos morais e materiais), criminal (abuso de autoridade – lei nº 4.898/65) e por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92 – art.11, caput e inciso II )”. 

Assim decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: 

“INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRA O ESTADO. PRISÃO INJUSTA. Caracterizada a ilegalidade da prisão, realizada por falha da máquina administrativa, submetendo o autor à situação vexatória, em plena via publica, com a privação de sua liberdade, merece ser mantida a sentença de procedência da ação. Quantum indenizatório fixado com adequação. Apelo improvido. (3fls) (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70000246512, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO PILLA DA SILVA, JULGADO EM 10/02/2000)”. 

A lei n.º 4.898/63 de 09 de dezembro de 1.963 define o que é crime de Abuso de Autoridade e estabelece quais as punições para esta prática. 

O art. 3º da lei 4.898/63 estabelece as modalidades de Abuso de Autoridade, entre outros quando ocorrer qualquer atentado a: 

a) à liberdade de locomoção; 

b) à inviolabilidade do domicílio; 

c) ao sigilo da correspondência; 

d) à liberdade de consciência e de crença; 

e) ao livre exercício do culto religioso; 

f) à liberdade de associação; 

g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto; 

h) ao direito de reunião; 

i) à incolumidade física do indivíduo; 

j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 05/06/79) 

O Art. 4º da lei 4.898/63 afirma ainda que constitui também abuso de autoridade: 

a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; 

b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; 

c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; 

d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; 

e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei; 

f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor; 

 g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa; 

 h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal; 

 i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade. (Incluído pela Lei nº. 7.960, de 21/12/89). 

  De acordo com o art. 5º lei 4.898/63 “Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração”. 

Ademais é oportuna a transcrição do seguinte julgado: 

"Os agentes policiais devem compenetrar-se de que se usam a força na estrita medida da necessidade, pena de descambar para a arbitrariedade violenta e agressão, que não se confunde com discricionariedade. Assim, responde por abuso de autoridade o policial que, a pretexto injustificado, detém alguém mediante emprego de força física e agressões, máxime porque, embora possa o agente da lei, nas hipóteses legais, suprimir a liberdade do cidadão, impõe-se o respeito à incolumidade física e às condições primárias de vida do detido." (TACRIM-SP- AC - Rel. Geraldo Gomes- JUTACRIM 44/425). 

O cidadão quando impelido e coagido a ser submetido à busca pessoal e ou a prisão ilegal, sem que a autoridade policial apresente mandado judicial ou um motivo legal e plausível, deve manter-se calmo. Ademais deve tomar nota dos nomes dos agentes envolvidos, das testemunhas, que podem ser outras pessoas submetidas ao mesmo tipo de ação abusiva e ilegal, bem como o numero da placa de veículos e tudo mais que possa ser útil para uma futura ação penal contra os autores do fato e ou contra o Estado quando for o caso. O cidadão ofendido deve exercer os seus direitos e sempre denunciar o fato à Ouvidoria de Polícia e também ao Promotor de Justiça Criminal de sua cidade. 

Referências Bibliográficas 

1. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 

2. FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos. Abuso de Autoridade. 9ª ed. São Paulo: RT, 2.001. 

3. JESUS, Damásio de. Código de Penal anotado. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 

4. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo - Elementos de Direito Administrativo. 4. ed.,. São Paulo: Malheiros, 1.993. 

5. MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: Teoria Geral. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. 

6. MORAES, Alexandre de: SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação Penal Especial: Fundamentos Jurídicos. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. 

7. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. 

8. ROSSI, Vasquez. Derecho Procesal Penal . Argentina, Rubinzal Culzoni, p. 106, Tomo I. 

NOTAS 

1. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo - Elementos de Direito Administrativo. 4. ed.,. São Paulo: Malheiros, 1.993. 

2. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. 

3. ROSSI, Vasquez. Derecho Procesal Penal . Argentina, Rubinzal Culzoni, p. 106, Tomo I. 

4. MORAES, Alexandre de: SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação Penal Especial: Fundamentos Jurídicos. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. 

Texto confeccionado por 
(1)Alexandre do Couto Souza 

Atuações e qualificações 
(1)Advogado.

Bibliografia:

SOUZA, Alexandre do Couto. Abordagem Policial "Blitz" e os Direitos do Cidadão. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 07 de mai. de 2007.