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terça-feira, 2 de abril de 2013

PL 3722/2012 :: Projeto de Lei que garante ao cidadão e cidadã reaver o direito de adquirir e portar arma de fogo





O Projeto de Lei 3722, de 2012, visa criar o Sistema Nacional de Armas e também possibilita o fornecimento de porte de arma à população.

O Sistema Nacional de Armas (SINARM) será gerido pelo Departamento de Polícia Federal e será o responsável por registrar e controlar o registro de armas e porte de arma, fiscalizar e definir as armas que podem ser utilizadas pela população e também controlar a posse.

O PL também define que todas as armas devem ser registradas no SINARM, excetuando-se as armas obsoletas (fabricadas há mais de cem anos e sem produção industrial de munição).

O indivíduo que possuir o Registro de Arma de Fogo de uso permitido, poderá portar ou manter sua arma exclusivamente no interior de sua residência, propriedade rural ou dependência destas, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

A arma também pode ser portada no trajeto entre os locais mencionados acima, desde que sem munição e, quando possível, desmontada.

Para poder ter o Registro de Arma de Fogo, o indivíduo deverá:

  • Apresentar sua documentação pessoal;
  • Não possuir antecedentes criminais (crime culposo não inviabiliza o registro);
  • Não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso, coercivo ou violento;
  • Ter participado e documentado curso de tiro; e
  • Comprovar estar mentalmente habilitado para tal fim.
Para ler o inteiro teor do Projeto, clique aqui.
Caso queira acompanhar a tramitação, clique aqui.


segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Descoberta torna vírus mais letal

Uma modificação feita por cientistas no vírus da gripe aviária tem gerado polêmica no mundo científico. Dois laboratórios, da Holanda e dos Estados Unidos, criaram um vírus mutante do H5N1 e o tornaram transmissível entre humanos. A novidade acendeu o debate so­­bre biossegurança, já que, em mãos erradas, a descoberta pode se tornar uma arma biológica capaz de provocar pandemias letais.

Com medo de que a informação comprometa a segurança pública e caia nas mãos de terroristas, o governo americano solicitou às duas revistas mais prestigiadas na área científica – a americana Science e a britânica Nature – que não divulguem o estudo na íntegra. As publicações anunciaram que estão avaliando o pedido, mas destacaram a preocupação em censurar informações importantes para os estudiosos da gripe.

O H5N1 já provocou surtos em toda Ásia e alguns países da Eu­­ropa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o H5N1 infectou até agora 570 pessoas no mundo (nenhum caso no Brasil) e matou 331 – uma taxa de mortalidade de quase 60%.

Por enquanto, o vírus que circula é transmitido apenas entre as aves e delas para seres humanos, sem poder de contágio de uma pessoa para outra. Com a modificação recém-criada, no entanto, o vírus passa a ser transmissível pelo ar, como um vírus da gripe comum, o que o torna extremamente contagioso para os humanos.

 Leia o artigo, na íntegra, clicando no link abaixo:

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Análise: A espiral explosiva da despesa mundial em armamentos



Sem surpresa os EUA são responsáveis pela metade das despesas

Com a despesa mundial em armamentos durante 2010, se poderia-se manter 212 milhões de crianças de aproximadamente um ano, ao custo médio necessário em um país desenvolvido europeu. A manutenção estimada por criança ali, segundo fontes extraoficiais, é de quatro mil 715 dólares ao ano, enquanto o investimento em meios bélicos aumentou em 2010, globalmente, a um trilhão 630 bilhões de dólares.

Nove milhões de crianças morrem de fome anualmente no mundo, e só o protótipo do superavião britânico não tripulado Taranis, acumulou um custo de 215 milhões de dólares, os que bastariam para alimentar 45 mil 599 crianças ao ano.

Nos países do sul poderiam se alimentar muitos mais pequenos, se só se tratasse de cobrir as necessidades básicas para não morrer de inanição e de doenças previsíveis ou curáveis, ainda que o anterior se assume hoje só como relações matemáticas.

Mas o Tiranis, nome do Deus celta do trovão e qualificado como "a cúpula" da engenharia britânica e do desenho aeroespacial, não é o maior exemplo bélico, pois as despesas em armamentos compreendem enormes meios com capacidade de destruição totalmente global.

O Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Estocolmo (SIPRI) considera, em seu relatório sobre o ano passado, que as armas nucleares continuam representando um grande perigo apesar das promessas de redução.

Como causa da pronunciada pirâmide armamentística, identifica a luta pelas riquezas naturais, devido ao aumento da demanda internacional e da penúria induzida especialmente pelas mudanças climáticas.

Neil Melvin, diretor no SIPRI do programa Conflitos Armados e Gerenciamento dos Conflitos, considera que os recursos são "um fator maior de conflito".

Em sua opinião, o petróleo tem desempenhado seu papel nas tensões no Sudão e na Líbia, onde contribui à guerra civil, ao que pode acrescentar, na opinião de analistas, que motiva também os bombardeios da OTAN.

O aumento súbito da demanda pelo consumo, segundo o SIPRI, é a causa principal de uma concorrência crescente na busca de recursos exploráveis, até no Ártico, e no aumento dos preços, sobretudo nos da alimentação.

Ante tais previsões, o alarme é maior se considera-se que os preços dos alimentos poderiam duplicar de agora a 2020.

Em relação a isto, os múltiplos atos de violência da chamada primavera árabe foram engendrados em grande parte "por distúrbios causados pela fome" e os altos "preços dos produtos alimentários", opina.

Sobre as armas nucleares, o SIPRI explica que as reduções anunciadas foram amplamente compensadas mediante a modernização e a multiplicação dos vetores.



Só oito países possuem mais de 20 mil 500 cabeças nucleares.

Desse total, "mais de cinco mil estão deslocadas e prontas para serem usadas, e duas mil mantidas em estado de elevado alerta operacional".

Cinco desses estados, assinantes do Tratado de não Proliferação, "ou já estão deslocando novos sistemas de armas nucleares, ou têm anunciado sua intenção de fazê-lo".

Considera assim mesmo que as despesas mundiais em armamento, sempre encabeçadas pelos Estados Unidos, experimentaram em 2010 um crescimento de 1,3 por cento, até o trilhão 630 bilhões de dólares.

Os cem maiores fabricantes mundiais de armamento, exceto a China, venderam 401 bilhões de dólares de produtos bélicos em 2009, com recorde para os Estados Unidos, cuja demanda governamental continua se elevando.

Seu orçamento militar para 2011 é de 708 bilhões de dólares, 42,8 por cento da despesa mundial, com o que quase atinge a todos os demais países juntos.

Não obstante o quantioso, e na opinião de muitos inútil comércio e despesa em armas, a realidade evidência que este custo é insustentável, a não ser que se reembolse mediante a conquista de territórios e de outros recursos.

Promover as guerras, fratricidas todas, conduz ao aniquilamento humano.

Durante a última década, duas milhões de crianças foram assassinadas nas guerras, e calcula-se que 150 milhões, com capacidade trabalhista, são exploradas como força de trabalho.

Quatro milhões de recém nascidos, segundo meios jornalísticos, morrem em seu primeiro mês de vida, 82 por cento não recebem antibióticos, vários milhões de menores de 14 anos têm AIDS e 500 mil mulheres falecem anualmente ao parir.

Ademais, 600 milhões de crianças no mundo são vítimas da pobreza, 100 milhões vivem na rua, 150 milhões de meninas e 73 milhões de menores de 18 anos são explorados sexualmente e um milhão 800 mil caíram no comércio sexual.

Expande-se a opinião de que "há muito os países poderosos... escolheram o caminho da arma e da guerra para resolver suas carências de energia e outros recursos naturais, sem pensar e analisar que podem acarretar estes fatos no futuro".

O Taranis, capaz de empreender tanto tarefas de espionagem e vigilância como de transportar armas para atacar todo tipo de alvos, foi desenvolvido por BAE Systems, Rolls-Royce, Qinetiq e GE Aviation com o apoio do Ministério de Defesa britânico, durante quatro anos, concluídos em 2010.

Gerald Howarth, o ministro para Assuntos de Defesa, declarou a BBC Mundo que "Taranis é um projeto realmente de vanguarda. Primeiro de seu tipo no Reino Unido, reflete melhorer os avanços de desenho e as habilidades tecnológicas de nosso país e constitui um programa líder no cenário mundial".

Mas "é um primeiro passo para o Reino Unido", pois "não se trata de um avião que vá entrar em serviço, senão de uma demonstração tecnológica que provará técnicas, demonstrará capacidades e assinalará a direção na qual vamos".

Segundo as pesquisas, compreendeu-se de que se trata... e é só um exemplo.

Sobretudo quando os déficits públicos se mantêm à ordem do dia, descem as despesas sociais, se privatizam bens do patrimônio, também na União Européia, e se elevam os orçamentos militares em países aos que ninguém agride.

Seus investimentos bélicos impedem salvar aos famintos, ao mesmo tempo que provocam a morte, também em espiral.

(*) Redação Global da Prensa Latina - Postado em 19/06/2011 ás 19:12

Fonte: Internet: http://www.patrialatina.com.br - acessado em 23/06/2011

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