SOPA :: O primeiro navio a afundar é o do mais avarento

SOPA e PIPA - siglas de “Stop Online Piracy Act” e “Protect Intellectual Property Act”, pretendem estabelecer o uso, em território Americano, de mecanismos de censura sobre a Internet, semelhantes aos utilizados em países como a China, Irã e Síria. O motivo seria o de coibir a pirataria online, mas na verdade pretendem combater práticas sociais que utilizamos historicamente para ter acesso alternativo a qualquer obra cultural, como: trocar, compartilhar, emprestar... tal qual acontece e sempre aconteceu nas Bibliotecas.

O SOPA, caso aprovado pelos congressistas norte-americanos, não afetaria apenas os EUA, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente. A maioria dos sites da internet são hospedados nos EUA (.com, .net, .org), estando assim sob a legislação Americana.

No Brasil lutamos há anos contra o PL 84/99 (Lei Azeredo) e a favor do Marco Civil da Internet (PL 2126). Toda esta luta poderia ser vã, caso o SOPA fosse aprovado, pois junto com a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, ele pode ser um terrível instrumento de pressão para que os demais países, incluindo aí o Brasil, adotem legislações semelhantes.

É importante lembrar que a Lei Sinde foi aprovada logo no inicio do novo mandato espanhol, sob grande pressão americana, e que o PL 84/99, que fora congelado em 2008, voltou à tona no inicio deste ano com grande pressão à aprovação. Todo este esforço da indústria dos direitos autorais nada mais é que uma tentativa para que sejam criados mecanismos de censura corporativos, no intuito de controlar a internet e conseguir lucros ainda maiores.

Aprovar o SOPA seria o mesmo que aprovar uma lei que proibisse o uso de bibliotecas, estabelecendo que para ler um livro numa biblioteca pública tivéssemos que pagar por isto; seria o mesmo que proibir as pessoas de ouvirem músicas juntas ou verem um filme juntos, em suas casas.

Os estúdios de cinema já faturam bilhões com a exibição de seu produto nas salas de exibição. Bandas e orquestras faturam alto com shows, turnês, venda de CDs, DVDs e faixas em mp3 pela internet. Rádio e TV, concessões públicas, já faturam o suficiente com veiculações comerciais durante a programação. Impressos, contrariando previsões passadas, nunca venderam tanto...

Até onde vai a ganância e a cobiça humana? Quem é na realidade o pirata? Por que esta falta de generosidade no compartilhamento de obras resguardadas por direitos autorais?

São perguntas que muitas vezes ficam sem resposta lógica, que não seja a lógica do lucro, da acumulação eterna. O certo é que quando vem a tempestade, o primeiro navio a afundar é o do mais avarento, seja ele pirata o uma nau capitânia, a serviço da coroa. A história dos naufrágios conta que a embarcação que tem mais tesouros e pilhagens, em seus porões, é a que vai a pique primeiro. Mar não é prato de sopa e não há vela ou pipa que resista a tempestade.

Leia também meu artigo: 'SOPA & PIPA: O primeiro navio a afundar é o do mais avarento', publicado em 24/01/2012, na edição 678 do Observatório da Imprensa.

A liberdade na web em risco

Sérgio Amadeu

O que é o SOPA (Stop Online Piracy Act) e porque ele é tão perigoso

O Senado dos Estados Unidos programa votar a Lei de Paralisação da Pirataria Online (SOPA - Stop Online Piracy Act) no próximo dia 24. Caso aprovada, ela permitirá a criminalização de conteúdos da web. Para isso, basta que sejam considerados ilegais ou perigosos pelo governo norte-americano. As implicações do novo marco legal norte-americano têm o poder de afetar o ciberespaço como um todo. Segundo o especialista na área, Sérgio Amadeu, se a lei for aprovada, o mundo verá a primeira grande derrota da cultura da liberdade na web.

Qual é o conteúdo desse projeto de lei? Por que é tão polêmico?

[Sérgio Amadeu] O SOPA, apresentado em outubro de 2011 na Câmara dos Deputados dos EUA, é praticamente um complemento do Protect IP Act (PIPA), apresentado quatro meses antes no Senado norte-americano. As duas propostas legislativas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na Internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual norte-americana. A indústria do copyright percebeu que os principais buscadores, provedores de conteúdo e redes sociais online estão sediadas nos EUA. Por isso, acreditam conseguir no ciberespaço algo semelhante ao bem sucedido bloqueio econômico à Cuba.

Na prática, o que acontecerá se ela for aprovada?

[Amadeu] Nenhuma empresa sediada nos EUA poderá permitir o acesso a um número de IP (ou seja, do protocolo de internet) ou a um domínio de um site acusado de "roubar" imagem, vídeo, música, texto ou software de cidadãos ou corporações norte-americanas, sob pena de ser considerado um verdadeiro cúmplice. Mais do que aplicar a técnica chinesa do bloqueio aos endereços dos sites, a lei exige que, em cinco dias, todas as referências a estes sites sejam apagadas. Isto quer dizer que se meu blog for acusado de violar o copyright de algum americano, o Google e o Yahoo serão obrigados a deletar todas as referências a ele. Também a Wikipedia deverá suprimir todos os links que teriam para o meu blog, mesmo que os enlaces tratassem de outro tema.

Além disso, são completamente impeditivos os custos para se recorrer na Justiça norte-americana dessa ação de bloqueio administrativo. O pior é que os dois projetos de lei visam controlar a criatividade e a inovação também na área de aplicações na rede. Imagine se a Microsoft acusar o Wordpress de violar determinadas patentes de software (que são aceitas nos EUA). Como ficarão os blogs que usam a plataforma wordpress em todo o planeta? Certamente terão seus IPs bloqueados em solo americano e os mecanismos de busca deverão suprimir qualquer link que os indique.

Qual o impacto disso para a rede como um todo?

[Amadeu] Se o SOPA e o PIPA forem aprovados, será a primeira grande derrota da cultura da liberdade diante da cultura da permissão e do vigilantismo. Será um grande retrocesso para a criatividade e para a inovação da comunicação em rede. A Internet poderá ser afetada nos seu sistema de DNS (sistema de nomes de domínio) e isto poderá alterar profundamente a sua dinâmica. Por isso, enquanto lutamos contra os traficantes do copyright, temos que utilizar a estratégia das comunidades de software livre. É preciso pensar e construir também novas tecnologias de rede que possam anular a truculência do Estado norte-americano. Resistir, mobilizar, denunciar, sem esquecermos que, talvez, o decisivo seja hackear. E vale lembrar que hackear é hipertrofiar. Borrar as fronteiras dos inimigos da liberdade. Elevar ao extremo seus absurdos. Não têm nada a ver com crackear, roubar e invadir. Um exemplo é o plano para lançar o primeiro satélite hacker (leia mais).

Quais são os interesses por trás da lei?

[Amadeu] Esta medida é defendida por membros do Partido Republicano e do Partido Democratas que querem subordinar todos os direitos sociais e culturais ao enrijecimento e extensão da propriedade intelectual. São lobistas de associações como a MPAA (indústria cinematográfica), RIAA (indústria fonográfica), BSA (Business Software Aliance) que articulam deputados e senadores para apoiar tais medidas que são consideradas anti-constitucionais por diversos analistas. Todavia, os deputados defensores do SOPA e do PIPA defendem que tais medidas não se aplicam em território americano, são para bloquear sites fora de sua jurisdição, portanto, não fere a Constituição. Por trás dessas propostas está a certeza de que não adianta atuar contra o usuário da Internet, pois esse não acredita que compartilhar música, textos e vídeos seja uma atividade criminosa. Por isso, querem atuar na própria infraestrutura de conexão e de provimento de acesso da rede.

Há reação dos movimentos sociais?

[Amadeu] Há uma grande reação nos EUA contra o SOPA e o Protect IP Act. O principal articulador da luta contra o bloqueio da Internet é a Electronic Frontier Foundation. Ativistas do mundo inteiro se mobilizam contra essas medidas. Organizações sem fins lucrativos, tais como a Wikipedia e a Mozilla Foundation se mobilizam igualmente junto com corporações como o Google e o Yahoo. No Brasil, os ativistas da liberdade na Internet que lutam contra o AI-5 Digital se mobilizam desde o ano passado para denunciar o SOPA. Diversos blogueiros também têm denunciado essas investidas que visam censurar e bloquear a rede. Existe até um aplicativo para celulares Android (veja) que permite o usuário identificar as empresas que apóiam o SOPA, conforme tenho relatado no Twitter ( http://twitter.com/samadeu).

Leiam também "EUA: estado totalitário e militar" de Miguel Urbano Rodrigues publicado em ODiário.info e "Projeto dos EUA quer censura mundial na web", de Sérgio Amadeu, publicado no portal A Rede.

Fonte: http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=14190&Itemid=2

CD do Chile aprova lei sobre Neutralidade na Rede

O dia 13 de julho de 2010, tornou-se histórico para a internet livre na América Latina, o dia marcou o final do grande debate sobre a neutralidade em rede no Chile.

A CD chilena votou o Projeto de Lei de Neutralidade na Rede, apresentado em 2007 e que agora finalmente dá os passos finais para se tornar Lei na república chilena.

A medida visa garantir o princípio da neutralidade da rede para os usuários da web, o que garante o livre acesso a todos os conteúdos disponíveis, execução de aplicações e uso de qualquer dispositivos por parte do usuário, sem qualquer constrangimento por parte dos provedores que fornecem acesso a rede mundial.

Atualmente, tornou-se prática comum as pessoas fazerem downloads de música, filmes ou compartilhamento de arquivos em redes P2P. Acontece que os provedores daquele país estavam enfrentando sobrecargas em seus servidores e por isto começaram a derrubar conexão de usuários e limitar o volume de tráfego para download e upload de arquivos, o que segundo eles diminuia a verificação de erros aleatórios nos acessos. O parlamentar Gonzalo Arenas descobriu que essa prática não é transparente, que não respeita os direitos dos usuários da internet (...) "o nosso objetivo é pôr termo a estas más práticas e que, pela primeira vez, o Chile tenha uma legislação para reger a Internet", declarou.

Arenas disse ainda que esta é a primeira lei do mundo sobre a neutralidade da Internet, o que significa que os provedores de internet não pode mais interferir com o tráfego dentro da rede, de modo que o usuário possa ser livre para baixar ou subir o que quiser para a web, bem como fazer uso de qualquer aplicação que desejar. O político também lembrou que a aprovação deste projeto é, talvez, o ícone mais importante no direito constitucional dos consumidores de internet já realizado no Chile.

No debate público participaram com posições favoráveis os deputados Felipe Harboe, José Miguel Ortiz, Marcela Sabat e Gonzalo Arenas, este último, na qualidade de deputado relator do projeto. Houve também um discurso do deputado Giovanni Calderón, que afirmou que o projeto está "obsoleto", fator que indica que ele não estava realmente ciente das formalidades e discussões que têm ocorrido nos últimos três anos.

Após várias horas de discussão de outros projetos, foi tomada a votação para aprovar ou rejeitar o projecto de lei sobre a Neutralidade na Rede, que obteve aprovação por 99 votos a favor, e nenhum voto contrário, registrando-se apenas uma abstenção.

Foi considerada relevante a intervenção do deputado Gonzalo Arenas, para resolver o problema da inclusão do conceito de "arbitrariedade" na Lei, que poderia ressalvar os provedores de acesso a internet direitos para que usassem este conceito para proteger as suas atividades, realizando bloqueios e moderações sem necessidade de um embargo, a intervenção de Arenas deixou claro na criação da Lei que esse conceito será definido pela Subtel (Secretaria de Telecomunicações do Governo do Chile) e não pelos provedores, salvaguardando o único ponto discutível na redação final do projeto.

Agora o projeto vai para o Tribunal Constitucional e, em seguida, a Lei será aprovada e promulgada. Se o Tribunal Constitucional não tiver nada a acrescentar significará que o Chile será o primeiro país do mundo a consagrar o princípio da Neutralidade na Rede em sua legislação.

Os prosumidores chilenos ganharam, ganhamos todos nós, pois a Lei chilena pode servir de exemplo e modelo para outros países latino-americanos. Parabéns aos políticos chilenos, a internet livre agradece! E fica uma pergunta: E o nosso Marco Civil da Internet brasileira, vai garantir o quê aos usuários da rede?

Fonte:

Post de Pepe Huerta: http://www.neutralidadsi.org/2010/07/13/camara-de-diputados-aprueba-el-proyecto-de-ley-de-neutralidad-en-la-red/ ⋅

Noticias123.cl: http://noticias.123.cl/noticias/20100713_66024d21aa278caed40d3826cd5833c6.htm

Cultura Digital - Chile: http://www.culturadigital.cl/wp/