SOPA :: O primeiro navio a afundar é o do mais avarento

SOPA e PIPA - siglas de “Stop Online Piracy Act” e “Protect Intellectual Property Act”, pretendem estabelecer o uso, em território Americano, de mecanismos de censura sobre a Internet, semelhantes aos utilizados em países como a China, Irã e Síria. O motivo seria o de coibir a pirataria online, mas na verdade pretendem combater práticas sociais que utilizamos historicamente para ter acesso alternativo a qualquer obra cultural, como: trocar, compartilhar, emprestar... tal qual acontece e sempre aconteceu nas Bibliotecas.

O SOPA, caso aprovado pelos congressistas norte-americanos, não afetaria apenas os EUA, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente. A maioria dos sites da internet são hospedados nos EUA (.com, .net, .org), estando assim sob a legislação Americana.

No Brasil lutamos há anos contra o PL 84/99 (Lei Azeredo) e a favor do Marco Civil da Internet (PL 2126). Toda esta luta poderia ser vã, caso o SOPA fosse aprovado, pois junto com a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, ele pode ser um terrível instrumento de pressão para que os demais países, incluindo aí o Brasil, adotem legislações semelhantes.

É importante lembrar que a Lei Sinde foi aprovada logo no inicio do novo mandato espanhol, sob grande pressão americana, e que o PL 84/99, que fora congelado em 2008, voltou à tona no inicio deste ano com grande pressão à aprovação. Todo este esforço da indústria dos direitos autorais nada mais é que uma tentativa para que sejam criados mecanismos de censura corporativos, no intuito de controlar a internet e conseguir lucros ainda maiores.

Aprovar o SOPA seria o mesmo que aprovar uma lei que proibisse o uso de bibliotecas, estabelecendo que para ler um livro numa biblioteca pública tivéssemos que pagar por isto; seria o mesmo que proibir as pessoas de ouvirem músicas juntas ou verem um filme juntos, em suas casas.

Os estúdios de cinema já faturam bilhões com a exibição de seu produto nas salas de exibição. Bandas e orquestras faturam alto com shows, turnês, venda de CDs, DVDs e faixas em mp3 pela internet. Rádio e TV, concessões públicas, já faturam o suficiente com veiculações comerciais durante a programação. Impressos, contrariando previsões passadas, nunca venderam tanto...

Até onde vai a ganância e a cobiça humana? Quem é na realidade o pirata? Por que esta falta de generosidade no compartilhamento de obras resguardadas por direitos autorais?

São perguntas que muitas vezes ficam sem resposta lógica, que não seja a lógica do lucro, da acumulação eterna. O certo é que quando vem a tempestade, o primeiro navio a afundar é o do mais avarento, seja ele pirata o uma nau capitânia, a serviço da coroa. A história dos naufrágios conta que a embarcação que tem mais tesouros e pilhagens, em seus porões, é a que vai a pique primeiro. Mar não é prato de sopa e não há vela ou pipa que resista a tempestade.

Leia também meu artigo: 'SOPA & PIPA: O primeiro navio a afundar é o do mais avarento', publicado em 24/01/2012, na edição 678 do Observatório da Imprensa.

Entenda os problemas do SOPA para o Brasil e o mundo

Posted on 13/01/2012 by João Carlos Caribé (via Mega Não)

SOPA, Protect IP e e-parasites são projetos de lei que estão tramitando no congresso Americano. SOPA significa “Stop Online Piracy Act”, e estabelece o uso no território Americano de um mecanismo de censura sobre a Internet semelhante ao utilizado em países como a China, Irã e Síria, com a desculpa de coibir a pirataria online, ou seja, pretendem combater práticas sociais que historicamente utilizamos para ter acesso alternativo à qualquer obra cultural: trocar, compartilhar, emprestar… tal qual sempre ocorreu nas Bibliotecas.

O SOPA não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros. Temos de lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo sem ter TLD americano e outros fora dos EUA com TLD americano como (.com, .net, .org) em ambos os casos o site estará debaixo da legislação Americana.

SOPA também prevê instrumentos para bloquear os serviços de publicidade e pagamento online sob a jurisdição dos EUA, impactando qualquer site no mundo, apenas com base em uma denuncia de suspeita,e sem ordem judicial.

Os problemas não acabam por ai, o SOPA afetará profundamente a liberdade de expressão na Internet, todos os sites se verão obrigados a aplicar mecanismos de auto-censura, e filtrar toda atividade online de seus usuários para evitar serem bloqueados.

O que diz a lei (SOPA)

Quando um site for denunciado, todos os demais sites que tenham “relacionamento” com ele e não queiram sofrer as conseqüências legais terão cinco dias para:

• ISP: Deverão bloquear os seus DNS (impedindo o acesso ao domínio)
• Serviço de hospedagem: Deverão bloquear o acesso ao site
• Publicidade: Deverão bloquear a publicidade
• Serviços de pagamento: Deverão congelar os fundo
• LInks : Deverão ser removidos links ao site

Efeitos colaterais

Muitas tecnologias (como a rede anônima “TOR”, os DNS alternativos, as redes P2P e os proxys VPN) que permitem a navegação e/ou distribuição de informações anônimas e sem censura, e que são fundamentais para muitos ativistas e organizações políticas em todo o mundo, basicamente se verão ilegais de um dia para outro.

Os provedores de Internet, email, blogs gratuitos, mensageiros instantâneos e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e eventualmente bloqueá-los.

Todas as tecnologias inovadoras nasceram de alguma forma da “pirataria”: O Cinema x as patentes, a indústria fotográfica x seus interpretes, o radio x a industria fonográficas, o vídeo cassete x cinema, a TV a cabo x TV aberta. Todas operaram em áreas de incerteza jurídica, até as leis se adaptaram ao novo, sem tentar muda-lo. Um marco legal restritivo e antiquado como o que se quer impor agora sufocaria muitas das novas ideias e sem duvida sufocará as próximas grandes ideias.

As comunidades online, em especial as comunidades colaborativas que são o fenômeno da Internet que afetam mais profundamente a nossa sociedade, ou seja, desde a esfera cultural, política, social até a econômica. O bloqueio de sites e tecnologias a serviço destas comunidades irá em muitos casos impedida-las de continuar existindo.

O Brasil e o SOPA

No Brasil estamos ha anos lutando contra o o AI5Digital (PL 84/99) e a favor do Marco Civil da Internet (PL 2126), tem sido uma luta incansável. Todo este esforço pode ser perdido com a aprovação do SOPA, pois junto com a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, ele pode ser um terrível instrumento de pressão para que o Brasil e demais países adotem legislações semelhantes. É importante lembrar que a Lei Sinde que aparentemente havia sido brecada por ativistas Espanhois, foi aprovada logo no inicio do novo mandato sob grande pressão Americana, e que o AI5Digital, que fora congelado em 2008 voltou a tona no inicio deste ano com grande pressão para aprovação. Não podemos descansar nenhum minuto!

Este texto é uma tradução livre e adaptada do Infográfico disponível no site Direito de ler, saiba mais lendo a entrevista com o Sérgio Amadeu.

Fonte: http://meganao.wordpress.com/2012/01/13/entenda-os-problemas-do-sopa-para-o-brasil-e-o-mundo 

Infográfico

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SOPA Blackout Brasil

No dia 18/01/12 diversos sites, blogs e coletivos irão aderir ao #SOPABlackoutBR da forma que for possível. O ideal é que o site fique fora do ar por 12h (de 8h as 20h), para que as pessoas sintam realmente como seria terrível deixar de ter acesso ao site caso ele seja bloqueado pelo SOPA. O período de tempo e o fato de ficar totalmente fora do ar fica a critério de cada um.

CLIQUE AQUI E SAIBA COMO PARTICIPAR / PARTICIPE A INTERNET ESTÁ AMEAÇADA !

Diga não ao AI-5 Digital!

via Avaaz

Caros amigos de todo o Brasil,

Na semana que vem, o Congresso poderá votar um projeto de lei que restringiria radicalmente a liberdade da internet no Brasil, criminalizando atividades on-line cotidianas tais como compartilhar músicas e restringir práticas essenciais para blogs. Temos apenas seis dias para barrar a votação.

A pressão da opinião pública derrotou um ataque contra a liberdade da internet em 2009 e nós podemos fazer isso de novo! O projeto de lei tramita neste momento em três comissões da Câmara dos Deputados e esses políticos estão observando atentamente a reação da opinião pública nos dias que antecedem à grande votação. Agora é nossa chance de lançar um protesto nacional e forçá-los a proteger as liberdades da internet.

O Brasil tem mais de 75 milhões de internautas e se nos unirmos nossas vozes poderão ser ensurdecedoras. Envie uma mensagem agora mesmo às lideranças das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública e depois divulgue a campanha entre seus amigos e familiares em todo o Brasil:

http://www.avaaz.org/po/save_brazils_internet/

O projeto de lei do deputado Azeredo sobre a internet supostamente teria o objetivo de nos proteger contra fraudadores e hackers. Porém, como alguém que faz uma cirurgia com uma motosserra, as normas excessivamente cautelosas impostas pelo projeto de lei trariam altíssimos custos sem de fato cumprir seu objetivo. Em vez de capturar os verdadeiros criminosos, elas penalizariam todos nós. Por esse motivo, até mesmo o importante site anti-pedofilia, o SaferNet é contra o PL Azeredo.

Se esse projeto de lei for aprovado, nossa privacidade e liberdade de expressão, criação e acesso on-line ficarão gravemente limitadas. Pior que isso, os provedores de internet que mantêm informações detalhadas sobre nosso histórico de navegação na internet passarão a ser “policiais virtuais” monitorando os usuários a todo momento.

O projeto de lei tem circulado em Brasília por mais de uma década, e a pressão da opinião pública já o derrotou antes. Em 2009, uma consulta pública sobre o “Marco Civil da Internet” barrou o andamento do projeto. Mas alguns meses atrás, o deputado Azeredo tentou apressar a aprovação no Congresso, usando os ataques de crackers aos sites do governo como desculpa. Um novo Congresso e uma maior conscientização sobre as amplas implicações do projeto de lei significam que nossas vozes poderão fazer a diferença. Envie agora mesmo uma mensagem às lideranças na Câmara:

http://www.avaaz.org/po/save_brazils_internet/

Infelizmente, o PL Azeredo não é a única lei desse tipo. Em todo o mundo, na Índia, Turquia, Estados Unidos e outros países, a liberdade da internet está sob ataque promovido por iniciativas similares. Mas os membros da Avaaz nesses países estão se mobilizando. Vamos fazer a nossa parte neste movimento popular global em defesa da web barrando o PL Azeredo.

Com esperança,

Emma, David, Ricken, Maria Paz, Giulia, Rewan e a equipe da Avaaz

FONTES:

Petição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, instituição parceira da Avaaz:

http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24

Liberdade de internautas no Brasil pode estar com os dias contados (Portal Imprensa):

http://portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/43707/liberdade+de+internautas+no+brasil+pode+estar+com+os+dias+contados/

Entenda o que é o marco civil da internet (UOL):

http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2010/06/09/entenda-o-que-e-o-marco-civil-da-internet.jhtm

'AI-5 digital' volta a circular no Congresso (Rede Brasil Atual):

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2011/06/ai-5-digital-volta-a-circular-pelo-congresso

Projeto de Lei propõe acabar com anonimato na Internet

via Agência Câmara

Tramita na Câmara o PL 7311/10 , do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que estabelece normas para os sites de internet no Brasil. Pela proposta, será proibido o anonimato nos sites, que deverão indicar o nome do responsável na página principal, além do endereço de contato. Em matérias jornalísticas, deverá ser informado o nome e o registro profissional do jornalista responsável.

Sites que produzam ou veiculem matérias jornalísticas próprias ou de terceiros, inclusive blogs, ficarão ainda submetidos a outros deveres, como comprovar a veracidade da informação prestada, assegurar o direito de resposta e observar meios éticos na obtenção da informação. A proposta proíbe preferências discriminatórias sobre raça, religião, sexo, preferências sexuais, doenças mentais, convicções políticas e condição social.

Segundo o autor do projeto, em uma rede não regulada, há muitos abusos. “O cidadão prejudicado não tem como fazer contato com os responsáveis por sítios que não disponibilizam endereço ou nome dos jornalistas responsáveis pelas matérias veiculadas”, afirma. “Nem mesmo o direito de recurso ao Poder Judiciário é possível, uma vez que a impossibilidade de identificar os responsáveis impede a caracterização da parte a ser acionada”.

Punição

De acordo com o projeto, os responsáveis pelo sítios no Brasil ficarão sujeitos a multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada infração. Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, também serão punidos com multa os administradores ou controladores, quando tiverem agido de má-fé.

Tramitação

O PL 7311/10 está apensado ao PL 5403/01, do Senado, que estabelece normas para o registro de informações na internet e o cadastro de provedores. As propostas serão apreciadas por comissão especial e, em seguida, pelo plenário.

Fique por dentro e veja a proposta na íntegra: PL-7311/2010

Comentário - Opinião

Acho este projeto de Lei um absurdo, o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) quer proibir o anonimato na Internet e exigir registro de jornalista pra escrever em blog!? Pode uma coisa dessas!? Inciativas como esta mostram o quanto impera a ignorância e o preconceito entre os parlamentares (jurássicos) quando o assunto é Internet.

Nossos representantes não entendem nada de Tecnologia da Informação e do Conhecimento e fazem projetos de lei completamente confusos e impraticáveis. Deveriam procurar uma consultoria especializada antes de escrever absurdos, como este projeto de lei, que reprime a liberdade de expressão na Web.

Se você, como eu e outros milhões de blogueiros, discorda do deputado Eduardo da Fonte, mande e-mail e tweet para ele pedindo para que desisita ou altere drasticamente o texto deste PL absurdo.

Twitter: @eduardodafonte

e-mail: dep.eduardodafonte@camara.gov.br

Formulário de contato com o deputado no site da Câmara

Os políticos teimam nos paradigmas do século passado, que já não servem mais neste século XXI. Eles ainda não entenderam que na Internet não há fronteiras de estado. Este blog, por exemplo, não é hospedado no Brasil, como a lei trataria este caso? A China, país no qual existe a maior censura à Internet criou filtros que monitoram e censuram o conteúdo e todas as conexões com a Internet feitas no país, e isso nós não podemos permitir que aconteça no Brasil!

Prosumers e blogueiros unidos jamais serão vencidos!