sábado, 24 de julho de 2010

As leis sem-fim e as eleições, por mais ética e menos leis

Entre a primeira e a segunda guerra mundial surgiu a primeira lei de proteção aos animais, que proibia inclusive a manutenção de peixes em aquários pequenos. A lei foi aprovada 24 de novembro de 1933, na Alemanha. Em seu primeiro parágrafo, seção I, dizia:

"É proibido torturar desnecessariamente um animal ou maltratá-lo sem preparativos. Tortura um animal aquele que provoca nele fortes dores ou sofrimentos duradouros ou repetitivos, desnecessário é a tortura quando ela não atende um motivo justo."

Uma bela iniciativa não acham? Pois é, mas sabem que a criou? Foi o maior criminoso de guerra da história, Adolf Hitler. Ele amava sua cadela blondi e seu cúplice, Hermann Göring, que não tinha nada mais urgente para fazer na época e redigiu um decreto contra a visseração em animais:


"Para as pessoas alemãs, os animais não são apenas seres vivos no sentido orgânico, mas criaturas que possuem sentimentos próprios, que sentem dor, alegria, lealdade e dependência."


Hoje, quase 80 anos depois, querem proibir aqui no Brasil palmadinha na bunda de criança arteira, que nunca foi proibido, e ao mesmo tempo permitir derrubada de florestas em áreas de preservação, que é proibido. Estão reformando o código florestal, a favor do agronegócio, voraz e insustentável, e contra a riquíssima biodiversidade brasileira. Querem regular a internet com o Marco Civil e estão revendo a Lei de Direitos Autorais, tornando compartilhamento de mp3, ou uma simples cópia de segurança, que você venha a fazer de um CD ou DVD, que você comprou na loja, crime. Tem Lei Seca, lei que proíbe fumar em bares, que proíbe jogo, lei que obriga cachorro a usar focinheira, lei que proíbe você de levar seus próprios filhos, no seu carro particular, sem uma cadeirinha de neném... Leis, leis e mais leis... todo dia inventam uma nova. Como se todos fossemos loucos, irresponsáveis, criminosos.

No Brasil somos abordados pela polícia e parados em blitz como se isso fosse uma coisa normal. Ao mesmo tempo são criados milhares e milhares de novos cargos públicos, pessoas são nomeadas e pagas, com o nosso dinheiro, muitas para fazer cumprir estas leis, outras para fazer novas leis, e um grupo que nada faz, só recebe. A própria imprensa já comenta largamente que existem tantas leis que algumas pegam, outras não. Pois é! No Brasil existe até isso, lei que não pega.

Está na hora de fazermos um reflexão sobre a equidade e efetividade do sistema jurídico-legal brasileiro. São tantas normas de caráter abstrato, genérico, de observância obrigatória e institucionalmente reconhecidas; ou seja, o conceito de Lei, latu sensu, que não existe sequer um estudo preciso, sobre o número de leis existentes no Brasil. Fato lamentável, pois, além de interessante, o tema é inegavelmente importante.

Estima-se que no Brasil existam dez milhões! de normas de caráter cogente, incluídas nesta estimativa todas os níveis hierárquicos normativos, da Constituição Federal às Normas Infraconstitucionais Federais, Constituições Estaduais, Normas Legais Estaduais, Decretos, Regulamentos, Portarias, Instruções e Pareceres Normativos, Ordens de Serviço e etc, etc e etc... É um sem-fim de leis, normas, decretos, portarias, regulamentos etc. Hoje é quase que impossível manter um número atualizado das normas legais, já que diariamente muitas novas leis são criadas, considerando aí normas de todos os níveis: Federal, Estadual e Municipal.

É um problema cultural, pois nossa cultura jurídica nos induz a imaginar que a segurança jurídica se faz a partir do estabelecimento de normas escritas, como se isso impusesse maior caráter de obrigatoriedade à normatização legal desejada, o que, no fundo, não passa de pseudo-segurança. Se continuar assim , daqui há alguns anos, arrisca quem soltar um peido em ambiente fechado ser multado ou se seu cachorrinho defecar na rua você ser preso... Tem coisas que a gente não faz, porque sabe que é errado fazer, não precisa de lei lhe dizer isso, pra obrigar, vigiar, punir, é questão de educação. Esta é a solução, prevenção, esclarecimento, a repressão só deveria existir em último caso, isso sim seria ético.

Está tudo errado mesmo... mas a raiz do problema não está na sociedade civil. A questão cultural sim faz boa parte desta sociedade gerar problema, pois por ignorância e falta de instrução acabam escolhendo representantes desqualificados, e acabam desta forma elegendo seus próprios algozes. Vamos isolar estes déspotas, hipócritas e demagogos(as)! Como? Simples, não os reelegendo nas próximas eleições. É hora de aproveitar as eleições e promover uma renovação geral dos políticos brasileiros. Crivo das urnas neles!

Na hora de escolher seu candidato pense primeiro uma coisa: Se até para concurso público de gari é exigida uma escolaridade mínima, no caso 2º grau completo. Qual o grau de instrução você acha que deve ter um político, que vai fazer ainda mais leis que vão lhes afetar diretamente? Ficha suja, processo na justiça, não vote nestes, até que provem ou não sua inocência. Multado muitas vezes pelo TRE, desconfie, não vote neste também. Usa e abusa do poder econômico ou da máquina pública para campanha política, repudie. Os autores de muitas leis também, desconfie, um bom político deve rever antes as milhares de normas já existentes, antes de criar novas apenas para que seu nome conste na autoria. O que precisamos e de mais ética e menos leis!

Quem manda é o eleitor, somos nós que escolhemos os governantes e parlamentares, eles são nossos empregados e devem nos representar de maneira transparente, com ética e seriedade. Ou então rua! Afinal se você não agrada seu patrão, não com puxa-saquismo, mas sim com trabalho levado a sério, ele lhe demite, não é mesmo? O puxa-saco da política é o populista, que puxa o saco do eleitor pra se eleger. Chega de dar uma martelada no crivo e outra na ferradura gente! Está na hora de mudar pra valer! Não é só o nosso futuro que está em jogo, é o futuro das próximas gerações que está em nossas mãos. O futuro do Planeta!

E quanto a lei de proteção aos animais, é simples, se você vai ter um bicho de estimação, tenha porque gosta dele, se não é melhor nem ter... A consciência é mais poderosa que qualquer lei terrena, pois através dela é a verdadeira Lei que fala mais alto. Muitas leis como esta são feitas por pessoas que não dão o mínimo valor à vida humana. Você acha que a maioria das pessoas que cria este tipo de lei se importa realmente com a vida animal? Ou será que o objetivo não é o de sensibilizar as pessoas que gostam verdadeiramente de animais, e assim conquistá-las? Lembre o caso de Hitler, e Göring, e depois tire suas própria conclusões.
"Quanto mais corrupta é a República, maior é o número de leis" ~ Públio Tácito (55 - 120 d.C.), historiador romano.

Referências:
http://www.inacreditavel.com.br/novo/mostrar_artigo.asp?id=575 - http://forum.jus.uol.com.br/ - http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei http://coisasdecasados.blogspot.com/2010/07/fames-magistra.html

Um comentário:

Anônimo disse...

"No Brasil, não precisamos de mais leis. Precisamos de homens, principalmente homens públicos, que observem as leis existentes." ~Marco Aurélio Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal