sexta-feira, 16 de julho de 2010

CD do Chile aprova lei sobre Neutralidade na Rede

O dia 13 de julho de 2010, tornou-se histórico para a internet livre na América Latina, o dia marcou o final do grande debate sobre a neutralidade em rede no Chile.

A CD chilena votou o Projeto de Lei de Neutralidade na Rede, apresentado em 2007 e que agora finalmente dá os passos finais para se tornar Lei na república chilena.

A medida visa garantir o princípio da neutralidade da rede para os usuários da web, o que garante o livre acesso a todos os conteúdos disponíveis, execução de aplicações e uso de qualquer dispositivos por parte do usuário, sem qualquer constrangimento por parte dos provedores que fornecem acesso a rede mundial.

Atualmente, tornou-se prática comum as pessoas fazerem downloads de música, filmes ou compartilhamento de arquivos em redes P2P. Acontece que os provedores daquele país estavam enfrentando sobrecargas em seus servidores e por isto começaram a derrubar conexão de usuários e limitar o volume de tráfego para download e upload de arquivos, o que segundo eles diminuia a verificação de erros aleatórios nos acessos. O parlamentar Gonzalo Arenas descobriu que essa prática não é transparente, que não respeita os direitos dos usuários da internet (...) "o nosso objetivo é pôr termo a estas más práticas e que, pela primeira vez, o Chile tenha uma legislação para reger a Internet", declarou.

Arenas disse ainda que esta é a primeira lei do mundo sobre a neutralidade da Internet, o que significa que os provedores de internet não pode mais interferir com o tráfego dentro da rede, de modo que o usuário possa ser livre para baixar ou subir o que quiser para a web, bem como fazer uso de qualquer aplicação que desejar. O político também lembrou que a aprovação deste projeto é, talvez, o ícone mais importante no direito constitucional dos consumidores de internet já realizado no Chile.

No debate público participaram com posições favoráveis os deputados Felipe Harboe, José Miguel Ortiz, Marcela Sabat e Gonzalo Arenas, este último, na qualidade de deputado relator do projeto. Houve também um discurso do deputado Giovanni Calderón, que afirmou que o projeto está "obsoleto", fator que indica que ele não estava realmente ciente das formalidades e discussões que têm ocorrido nos últimos três anos.

Após várias horas de discussão de outros projetos, foi tomada a votação para aprovar ou rejeitar o projecto de lei sobre a Neutralidade na Rede, que obteve aprovação por 99 votos a favor, e nenhum voto contrário, registrando-se apenas uma abstenção.

Foi considerada relevante a intervenção do deputado Gonzalo Arenas, para resolver o problema da inclusão do conceito de "arbitrariedade" na Lei, que poderia ressalvar os provedores de acesso a internet direitos para que usassem este conceito para proteger as suas atividades, realizando bloqueios e moderações sem necessidade de um embargo, a intervenção de Arenas deixou claro na criação da Lei que esse conceito será definido pela Subtel (Secretaria de Telecomunicações do Governo do Chile) e não pelos provedores, salvaguardando o único ponto discutível na redação final do projeto.

Agora o projeto vai para o Tribunal Constitucional e, em seguida, a Lei será aprovada e promulgada. Se o Tribunal Constitucional não tiver nada a acrescentar significará que o Chile será o primeiro país do mundo a consagrar o princípio da Neutralidade na Rede em sua legislação.

Os prosumidores chilenos ganharam, ganhamos todos nós, pois a Lei chilena pode servir de exemplo e modelo para outros países latino-americanos. Parabéns aos políticos chilenos, a internet livre agradece! E fica uma pergunta: E o nosso Marco Civil da Internet brasileira, vai garantir o quê aos usuários da rede?

Fonte:
Cultura Digital - Chile: http://www.culturadigital.cl/wp/

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