Entenda os problemas do SOPA para o Brasil e o mundo

Posted on 13/01/2012 by João Carlos Caribé (via Mega Não)

SOPA, Protect IP e e-parasites são projetos de lei que estão tramitando no congresso Americano. SOPA significa “Stop Online Piracy Act”, e estabelece o uso no território Americano de um mecanismo de censura sobre a Internet semelhante ao utilizado em países como a China, Irã e Síria, com a desculpa de coibir a pirataria online, ou seja, pretendem combater práticas sociais que historicamente utilizamos para ter acesso alternativo à qualquer obra cultural: trocar, compartilhar, emprestar… tal qual sempre ocorreu nas Bibliotecas.

O SOPA não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros. Temos de lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo sem ter TLD americano e outros fora dos EUA com TLD americano como (.com, .net, .org) em ambos os casos o site estará debaixo da legislação Americana.

SOPA também prevê instrumentos para bloquear os serviços de publicidade e pagamento online sob a jurisdição dos EUA, impactando qualquer site no mundo, apenas com base em uma denuncia de suspeita,e sem ordem judicial.

Os problemas não acabam por ai, o SOPA afetará profundamente a liberdade de expressão na Internet, todos os sites se verão obrigados a aplicar mecanismos de auto-censura, e filtrar toda atividade online de seus usuários para evitar serem bloqueados.

O que diz a lei (SOPA)

Quando um site for denunciado, todos os demais sites que tenham “relacionamento” com ele e não queiram sofrer as conseqüências legais terão cinco dias para:

• ISP: Deverão bloquear os seus DNS (impedindo o acesso ao domínio)
• Serviço de hospedagem: Deverão bloquear o acesso ao site
• Publicidade: Deverão bloquear a publicidade
• Serviços de pagamento: Deverão congelar os fundo
• LInks : Deverão ser removidos links ao site

Efeitos colaterais

Muitas tecnologias (como a rede anônima “TOR”, os DNS alternativos, as redes P2P e os proxys VPN) que permitem a navegação e/ou distribuição de informações anônimas e sem censura, e que são fundamentais para muitos ativistas e organizações políticas em todo o mundo, basicamente se verão ilegais de um dia para outro.

Os provedores de Internet, email, blogs gratuitos, mensageiros instantâneos e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e eventualmente bloqueá-los.

Todas as tecnologias inovadoras nasceram de alguma forma da “pirataria”: O Cinema x as patentes, a indústria fotográfica x seus interpretes, o radio x a industria fonográficas, o vídeo cassete x cinema, a TV a cabo x TV aberta. Todas operaram em áreas de incerteza jurídica, até as leis se adaptaram ao novo, sem tentar muda-lo. Um marco legal restritivo e antiquado como o que se quer impor agora sufocaria muitas das novas ideias e sem duvida sufocará as próximas grandes ideias.

As comunidades online, em especial as comunidades colaborativas que são o fenômeno da Internet que afetam mais profundamente a nossa sociedade, ou seja, desde a esfera cultural, política, social até a econômica. O bloqueio de sites e tecnologias a serviço destas comunidades irá em muitos casos impedida-las de continuar existindo.

O Brasil e o SOPA

No Brasil estamos ha anos lutando contra o o AI5Digital (PL 84/99) e a favor do Marco Civil da Internet (PL 2126), tem sido uma luta incansável. Todo este esforço pode ser perdido com a aprovação do SOPA, pois junto com a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, ele pode ser um terrível instrumento de pressão para que o Brasil e demais países adotem legislações semelhantes. É importante lembrar que a Lei Sinde que aparentemente havia sido brecada por ativistas Espanhois, foi aprovada logo no inicio do novo mandato sob grande pressão Americana, e que o AI5Digital, que fora congelado em 2008 voltou a tona no inicio deste ano com grande pressão para aprovação. Não podemos descansar nenhum minuto!

Este texto é uma tradução livre e adaptada do Infográfico disponível no site Direito de ler, saiba mais lendo a entrevista com o Sérgio Amadeu.

Fonte: http://meganao.wordpress.com/2012/01/13/entenda-os-problemas-do-sopa-para-o-brasil-e-o-mundo 

Infográfico

Created by Silver Oak Online Casino. Read the original blog here.

SOPA Blackout Brasil

No dia 18/01/12 diversos sites, blogs e coletivos irão aderir ao #SOPABlackoutBR da forma que for possível. O ideal é que o site fique fora do ar por 12h (de 8h as 20h), para que as pessoas sintam realmente como seria terrível deixar de ter acesso ao site caso ele seja bloqueado pelo SOPA. O período de tempo e o fato de ficar totalmente fora do ar fica a critério de cada um.

CLIQUE AQUI E SAIBA COMO PARTICIPAR / PARTICIPE A INTERNET ESTÁ AMEAÇADA !

A liberdade na web em risco

Sérgio Amadeu

O que é o SOPA (Stop Online Piracy Act) e porque ele é tão perigoso

O Senado dos Estados Unidos programa votar a Lei de Paralisação da Pirataria Online (SOPA - Stop Online Piracy Act) no próximo dia 24. Caso aprovada, ela permitirá a criminalização de conteúdos da web. Para isso, basta que sejam considerados ilegais ou perigosos pelo governo norte-americano. As implicações do novo marco legal norte-americano têm o poder de afetar o ciberespaço como um todo. Segundo o especialista na área, Sérgio Amadeu, se a lei for aprovada, o mundo verá a primeira grande derrota da cultura da liberdade na web.

Qual é o conteúdo desse projeto de lei? Por que é tão polêmico?

[Sérgio Amadeu] O SOPA, apresentado em outubro de 2011 na Câmara dos Deputados dos EUA, é praticamente um complemento do Protect IP Act (PIPA), apresentado quatro meses antes no Senado norte-americano. As duas propostas legislativas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na Internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual norte-americana. A indústria do copyright percebeu que os principais buscadores, provedores de conteúdo e redes sociais online estão sediadas nos EUA. Por isso, acreditam conseguir no ciberespaço algo semelhante ao bem sucedido bloqueio econômico à Cuba.

Na prática, o que acontecerá se ela for aprovada?

[Amadeu] Nenhuma empresa sediada nos EUA poderá permitir o acesso a um número de IP (ou seja, do protocolo de internet) ou a um domínio de um site acusado de "roubar" imagem, vídeo, música, texto ou software de cidadãos ou corporações norte-americanas, sob pena de ser considerado um verdadeiro cúmplice. Mais do que aplicar a técnica chinesa do bloqueio aos endereços dos sites, a lei exige que, em cinco dias, todas as referências a estes sites sejam apagadas. Isto quer dizer que se meu blog for acusado de violar o copyright de algum americano, o Google e o Yahoo serão obrigados a deletar todas as referências a ele. Também a Wikipedia deverá suprimir todos os links que teriam para o meu blog, mesmo que os enlaces tratassem de outro tema.

Além disso, são completamente impeditivos os custos para se recorrer na Justiça norte-americana dessa ação de bloqueio administrativo. O pior é que os dois projetos de lei visam controlar a criatividade e a inovação também na área de aplicações na rede. Imagine se a Microsoft acusar o Wordpress de violar determinadas patentes de software (que são aceitas nos EUA). Como ficarão os blogs que usam a plataforma wordpress em todo o planeta? Certamente terão seus IPs bloqueados em solo americano e os mecanismos de busca deverão suprimir qualquer link que os indique.

Qual o impacto disso para a rede como um todo?

[Amadeu] Se o SOPA e o PIPA forem aprovados, será a primeira grande derrota da cultura da liberdade diante da cultura da permissão e do vigilantismo. Será um grande retrocesso para a criatividade e para a inovação da comunicação em rede. A Internet poderá ser afetada nos seu sistema de DNS (sistema de nomes de domínio) e isto poderá alterar profundamente a sua dinâmica. Por isso, enquanto lutamos contra os traficantes do copyright, temos que utilizar a estratégia das comunidades de software livre. É preciso pensar e construir também novas tecnologias de rede que possam anular a truculência do Estado norte-americano. Resistir, mobilizar, denunciar, sem esquecermos que, talvez, o decisivo seja hackear. E vale lembrar que hackear é hipertrofiar. Borrar as fronteiras dos inimigos da liberdade. Elevar ao extremo seus absurdos. Não têm nada a ver com crackear, roubar e invadir. Um exemplo é o plano para lançar o primeiro satélite hacker (leia mais).

Quais são os interesses por trás da lei?

[Amadeu] Esta medida é defendida por membros do Partido Republicano e do Partido Democratas que querem subordinar todos os direitos sociais e culturais ao enrijecimento e extensão da propriedade intelectual. São lobistas de associações como a MPAA (indústria cinematográfica), RIAA (indústria fonográfica), BSA (Business Software Aliance) que articulam deputados e senadores para apoiar tais medidas que são consideradas anti-constitucionais por diversos analistas. Todavia, os deputados defensores do SOPA e do PIPA defendem que tais medidas não se aplicam em território americano, são para bloquear sites fora de sua jurisdição, portanto, não fere a Constituição. Por trás dessas propostas está a certeza de que não adianta atuar contra o usuário da Internet, pois esse não acredita que compartilhar música, textos e vídeos seja uma atividade criminosa. Por isso, querem atuar na própria infraestrutura de conexão e de provimento de acesso da rede.

Há reação dos movimentos sociais?

[Amadeu] Há uma grande reação nos EUA contra o SOPA e o Protect IP Act. O principal articulador da luta contra o bloqueio da Internet é a Electronic Frontier Foundation. Ativistas do mundo inteiro se mobilizam contra essas medidas. Organizações sem fins lucrativos, tais como a Wikipedia e a Mozilla Foundation se mobilizam igualmente junto com corporações como o Google e o Yahoo. No Brasil, os ativistas da liberdade na Internet que lutam contra o AI-5 Digital se mobilizam desde o ano passado para denunciar o SOPA. Diversos blogueiros também têm denunciado essas investidas que visam censurar e bloquear a rede. Existe até um aplicativo para celulares Android (veja) que permite o usuário identificar as empresas que apóiam o SOPA, conforme tenho relatado no Twitter ( http://twitter.com/samadeu).

Leiam também "EUA: estado totalitário e militar" de Miguel Urbano Rodrigues publicado em ODiário.info e "Projeto dos EUA quer censura mundial na web", de Sérgio Amadeu, publicado no portal A Rede.

Fonte: http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=14190&Itemid=2

Acesso à rede é direito humano básico, diz ONU

por Larriza Thurler (edição) em 07/06/2011, na edição 645 do Observatório da Imprensa

O acesso à internet é um direito humano básico, declarou as Nações Unidas na semana passada.

Segundo um extenso relatório, em inglês, desconectar indivíduos da web é uma violação dos direitos humanos e vai contra a lei internacional. “O Relator Especial da ONU salienta a natureza transformadora e única da internet não apenas para permitir que indivíduos exercitem seu direito à liberdade de opinião e expressão, mas também de uma série de outros direitos humanos, e para promover o progresso da sociedade como um todo”, relatou o sumário.

Em março, uma entrevista da BBC em 26 países havia apontado que 79% das pessoas acreditam que o acesso à internet é um direito fundamental.

O documento foi divulgado no mesmo dia em que uma empresa de monitoramento revelou que 2/3 do acesso à internet na Síria foi bloqueado, sem aviso. “A recente onda de protestos em países do Oriente Médio e África do Norte mostrou o papel-chave que a internet pode desempenhar em mobilizar a população para pedir por justiça, igualdade e mais respeito aos direitos humanos. Sendo assim, facilitar o acesso à internet para todos os indivíduos, com a menor restrição ao conteúdo online possível, deve ser prioridade”, ressaltou o relatório.

Muitos ditadores e líderes no Oriente Médio reconhecem o poder da rede e tentam cortar seu acesso. Na maioria dos casos, no entanto, os cidadãos encontram uma maneira de furar o bloqueio. No Egito, por exemplo, centenas de indivíduos usaram modens e linhas de telefone antigos para conseguirem acesso por meio de uma rede global.

Bons exemplos

Alguns países já derem um passo à frente no reconhecimento da importância do acesso à rede. A Estônia aprovou, em 2000, uma lei que declara o acesso à internet um direito humano básico. Em 2009, a França fez o mesmo. Legisladores na Costa Rica tomaram uma iniciativa semelhante no ano passado. Já a Finlândia determinou, em 2009, que toda conexão à internet deve ter uma velocidade de, no mínimo, um megabyte por segundo. Informações de Nicholas Jackson [The Atlantic, 3/6/11].

Fonte: Observatório da Imprensa

Leia também: United Nations report: Internet access is a human right - L.A. Times (em inglês/in English)

CD do Chile aprova lei sobre Neutralidade na Rede

O dia 13 de julho de 2010, tornou-se histórico para a internet livre na América Latina, o dia marcou o final do grande debate sobre a neutralidade em rede no Chile.

A CD chilena votou o Projeto de Lei de Neutralidade na Rede, apresentado em 2007 e que agora finalmente dá os passos finais para se tornar Lei na república chilena.

A medida visa garantir o princípio da neutralidade da rede para os usuários da web, o que garante o livre acesso a todos os conteúdos disponíveis, execução de aplicações e uso de qualquer dispositivos por parte do usuário, sem qualquer constrangimento por parte dos provedores que fornecem acesso a rede mundial.

Atualmente, tornou-se prática comum as pessoas fazerem downloads de música, filmes ou compartilhamento de arquivos em redes P2P. Acontece que os provedores daquele país estavam enfrentando sobrecargas em seus servidores e por isto começaram a derrubar conexão de usuários e limitar o volume de tráfego para download e upload de arquivos, o que segundo eles diminuia a verificação de erros aleatórios nos acessos. O parlamentar Gonzalo Arenas descobriu que essa prática não é transparente, que não respeita os direitos dos usuários da internet (...) "o nosso objetivo é pôr termo a estas más práticas e que, pela primeira vez, o Chile tenha uma legislação para reger a Internet", declarou.

Arenas disse ainda que esta é a primeira lei do mundo sobre a neutralidade da Internet, o que significa que os provedores de internet não pode mais interferir com o tráfego dentro da rede, de modo que o usuário possa ser livre para baixar ou subir o que quiser para a web, bem como fazer uso de qualquer aplicação que desejar. O político também lembrou que a aprovação deste projeto é, talvez, o ícone mais importante no direito constitucional dos consumidores de internet já realizado no Chile.

No debate público participaram com posições favoráveis os deputados Felipe Harboe, José Miguel Ortiz, Marcela Sabat e Gonzalo Arenas, este último, na qualidade de deputado relator do projeto. Houve também um discurso do deputado Giovanni Calderón, que afirmou que o projeto está "obsoleto", fator que indica que ele não estava realmente ciente das formalidades e discussões que têm ocorrido nos últimos três anos.

Após várias horas de discussão de outros projetos, foi tomada a votação para aprovar ou rejeitar o projecto de lei sobre a Neutralidade na Rede, que obteve aprovação por 99 votos a favor, e nenhum voto contrário, registrando-se apenas uma abstenção.

Foi considerada relevante a intervenção do deputado Gonzalo Arenas, para resolver o problema da inclusão do conceito de "arbitrariedade" na Lei, que poderia ressalvar os provedores de acesso a internet direitos para que usassem este conceito para proteger as suas atividades, realizando bloqueios e moderações sem necessidade de um embargo, a intervenção de Arenas deixou claro na criação da Lei que esse conceito será definido pela Subtel (Secretaria de Telecomunicações do Governo do Chile) e não pelos provedores, salvaguardando o único ponto discutível na redação final do projeto.

Agora o projeto vai para o Tribunal Constitucional e, em seguida, a Lei será aprovada e promulgada. Se o Tribunal Constitucional não tiver nada a acrescentar significará que o Chile será o primeiro país do mundo a consagrar o princípio da Neutralidade na Rede em sua legislação.

Os prosumidores chilenos ganharam, ganhamos todos nós, pois a Lei chilena pode servir de exemplo e modelo para outros países latino-americanos. Parabéns aos políticos chilenos, a internet livre agradece! E fica uma pergunta: E o nosso Marco Civil da Internet brasileira, vai garantir o quê aos usuários da rede?

Fonte:

Post de Pepe Huerta: http://www.neutralidadsi.org/2010/07/13/camara-de-diputados-aprueba-el-proyecto-de-ley-de-neutralidad-en-la-red/ ⋅

Noticias123.cl: http://noticias.123.cl/noticias/20100713_66024d21aa278caed40d3826cd5833c6.htm

Cultura Digital - Chile: http://www.culturadigital.cl/wp/