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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Leis meramente eleitoreiras...

"Quanto mais corrupta é a República, maior é o número de leis" 


A frase acima é de Públio Tácito (55 - 120 d.C.), historiador romano. E falando em história, entre a primeira e a segunda guerra mundial surgiu a primeira lei de proteção aos animais, que proibia inclusive a manutenção de peixes em aquários pequenos. A lei foi aprovada 24 de novembro de 1933, na Alemanha. Em seu primeiro parágrafo, seção I, dizia: "É proibido torturar desnecessariamente um animal ou maltratá-lo sem preparativos. Tortura um animal aquele que provoca nele fortes dores ou sofrimentos duradouros ou repetitivos, desnecessário é a tortura quando ela não atende um motivo justo."

Uma bela iniciativa não acham? Pois é, mas sabem que a criou? Foi o maior criminoso de guerra da história, Adolf Hitler. Ele amava sua cadela blondi e seu cúplice, Hermann Göring, que não tinha nada mais urgente para fazer na época e redigiu um decreto contra a visseração em animais: "Para as pessoas alemãs, os animais não são apenas seres vivos no sentido orgânico, mas criaturas que possuem sentimentos próprios, que sentem dor, alegria, lealdade e dependência."

Hoje, 80 anos após, debate-se aqui no Brasil a mesma coisa. Penso que os animais simplesmente não podem ser substituídos por seres humanos em testes de laboratório. Como saberemos se um determinado produto é seguro ao consumo humano sem executar tais testes? Dizem alguns que é cruel e injustificável usar cobaias em experimentos com novos cosméticos, pois aí cabe a pergunta: essas mesmas pessoas abririam mão de usar os produtos dessa indústria? Ao que parece o debate sobre a proibição do uso de animais em testes de laboratório torna-se meramente eleitoreiro. Estão se aproveitando do amor, nutrido pelo ser humano para com seu animal de estimação, para angariar voto. Enquanto isso homofonia continua não sendo criminalizada e seres humanos sofrem agressão apenas por conta de opção sexual.

Leis, leis e mais leis... todo dia aparece um novo projeto, cada dia é aprovada uma nova. Como se todo cidadão e cidadã fosse louco, irresponsável, criminoso. Pessoas abordadas pela polícia, paradas em blitz como se repressão fosse normal. Ao passo que o monstro da burocracia é alimentado com milhares e milhares de novos cargos públicos, criados a cada dia. A fome da burocracia só pode ser aplacada com o dinheiro da população, através de impostos, taxas, multas, muitas pra fazer cumprir a lei, outras para fazer novas leis. E quase todo dia lemos sobre lei que é criada mas "não pega". Pois é! Existe lei que não pega.

Talvez seja hora de se refletir a respeito da equidade, da efetividade do sistema jurídico-legal brasileiro. São tantas normas de caráter abstrato, genérico, de observância obrigatória e até inconstitucionais, mesmo assim reconhecidas... Estima-se que no Brasil existe dez milhões de Leis! Entre normas de caráter cogente, incluídas nesta estimativa, de todo os nível hierárquico normativo; da Constituição Federal às Normas Infraconstitucionais Federais, Constituições Estaduais, Normas Legais Estaduais, Decretos, Regulamentos, Portarias, Instruções e Pareceres Normativos, Ordens de Serviço e etc, etc e etc... É um sem-fim de lei, norma, decreto, portaria, regulamento e por aí vai... Parece até impossível manter um número atualizado das normas legais, já que todo dia novas leis, de todos os níveis; Federal, Estadual e Municipal.

E, ainda, quanto as leis de proteção animal, é simples, se você tem ou vai ter bicho de estimação, tenha porque gosta dele, se não é melhor nem ter. Criar um bicho de estimação, em casa, é quase como ter filho. O amor, a consciência, é mais forte que qualquer lei. 

O cidadão e a cidadã  tem que ter consciência, boa formação, cultura, pois é assim que se constrói uma sociedade que se respeita e que respeita ao próximo. Tem político; seja homem, mulher, representante daquela ou dessa minoria, que cria lei sem realmente se importar nem com a vida humana, muito menos com a vida animal. Há na política elementos, os quais o objetivo é apenas sensibilizar as pessoas que gostam, verdadeiramente, de animais, que fazem parte de minorias, e assim conquistá-las. Jamais se esqueça de Hitler, e Göring, antes de votar ou apoiar a criação de novas leis, a história sempre se repete.

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