segunda-feira, 24 de março de 2014

Regulamentação da maconha

Para deputado, “guerra às drogas” é um fracasso que apenas criminaliza jovens da periferia. “Parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de ‘guerra às drogas’ é um fracasso e só produz violência, morte e a criminalização da pobreza”, acredita


Por Redação da Revista Fórum

O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) protocolou na tarde hoje (19) o projeto de lei 7270/2014 que visa regulamentar o plantio, o uso recreativo e a comercialização da maconha em todo o território brasileiro. Wyllys afirma que o “parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de ‘guerra às drogas’ é um fracasso e só produz violência, morte e a criminalização da pobreza”.

Na defesa de seu projeto, Wyllys questiona a “legislação que proíbe a maconha e as outras drogas de um lado e, por outro lado, todo um sistema de produção e comercialização que funciona, sem qualquer impedimento, no mundo real”. O parlamentar também argumentou que quase sempre quem morre na mão da polícia ou de uma facção rival são “os pobres, favelados e na maioria dos casos, jovens negros” e que, logo depois que morrem, são substituídos e o comércio ilegal continua.

Jean Wyllys também declarou que é necessário haver um controle sobre a qualidade da substância comercializada. “Ninguém sabe a composição da droga que é vendida, sua qualidade não passa por qualquer tipo de fiscalização nem precisa se adequar a nenhuma norma, o consumidor não recebe qualquer tipo de informação relevante para a sua saúde e segurança, diversos processos de industrialização (como o prensado de maconha para fumo com amônia, altamente tóxica) são realizados sem qualquer fiscalização. Não há restrições à venda que impeçam o acesso dos menores de idade a esse comércio ilegal — seja como compradores, seja como vendedores ou ‘soldados’ do tráfico. Está tudo errado!”, criticou.

Wyllys reconheceu que o projeto é polêmico, mas disse esperar que a partir do seu PL seja realizado um debate nacional e declarou que o “Brasil precisa mudar”. Além da Câmara dos Deputados, no Senado também corre uma iniciativa que está sob relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai realizar uma série de audiências públicas podendo, posteriormente, construir um projeto de lei sobre o assunto.

Para conhecer o projeto de lei sobre a regulamentação e comercialização da maconha no Brasil, do deputado Jean Wyllys, clique aqui.

CC 3.0, exceto quando especificado ou para conteúdos reproduzidos de terceiros. O crédito à Portal Fórum é obrigatório. Por Bryan.com.br

4 comentários:

Anônimo disse...

PT-PE aprova moção de apoio à legalização da maconha

Publicação 23/03/2014 às 22:50:05

Em votação apertada, o PT pernambucano aprovou na tarde deste domingo, 23, por 87 votos contra 81, moção de apoio à legalização da maconha. O assunto é debatido no Congresso Nacional, a partir de sugestão popular, sob a coordenação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

A aprovação ocorreu no encontro tático eleitoral do partido que decidiu descartar candidatura própria e apoiar a candidatura do senador Armando Monteiro Neto (PTB) ao governo de Pernambuco. Segundo a presidente estadual do PT, Teresa Leitão, a moção não tem poder deliberativo. "É um indicativo para o Congresso Nacional", afirmou ela.

Anônimo disse...

Especialistas debatem legalização do uso de maconha

O coronel da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, Jorge da Silva, membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), manifestou-se nesta sexta-feira contra a proibição penal relativa ao uso de drogas. Silva foi um dos participantes do debate Legalizar é o Caminho?, promovido pelo Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad) sobre a liberação ou não do uso da maconha.

O coronel, que é ex-chefe do Estado Maior da PM, esclareceu que "o modelo que temos, de combate policial, penal, carcerário, para resolver uma questão social, já se provou um fiasco. Basta ver o que ocorre em grandes cidades como São Paulo e, principalmente, Rio de Janeiro, nas quais temos pessoas morrendo aos borbotões." Isso inclui, segundo Jorge da Silva, policiais, traficantes, supostos traficantes e pessoas das comunidades.

"As comunidades estão com medo. Há ataques de traficantes às bases policiais, traficantes matando policiais e estes matando traficantes. Em suma, no final, nós temos aqui um modelo que acaba resultando em brasileiros matando brasileiros". Ele lembrou que em 1998 a Organização das Nações Unidas (ONU) queria impedir o avanço das drogas, em 10 anos, por meio da repressão policial. Em 2008, viu-se que o objetivo não foi alcançado, disse. "É uma matança tremenda."

Silva insistiu que o modelo está ultrapassado. Para ele, é preciso pensar a questão das drogas em termos de prevenção, educação, saúde pública e restrições administrativas. "Acho que é preciso tirar o controle das mãos dos traficantes". Ele salientou que os Estados Unidos, na década de 1930, quando declararam guerra ao álcool, o que conseguiram foi inventar o crime organizado no modelo atualmente em vigor. "Quando viram a besteira que fizeram, voltaram atrás com uma nova emenda constitucional e o álcool passou a ser controlado pelo governo. Hoje, é mais fácil tomar bebida alcoólica no Brasil do que nos Estados Unidos."

Jorge da Silva não gosta do termo legalização da maconha. Ele prefere controle. Daí, admitiu que o controle do uso dessa droga pelo governo poderia ser feito como experiência, no Brasil. "Uma coisa eu garanto: piorar não vai." Ele voltou a insistir que o modelo que vige hoje no País "é insano".

Anônimo disse...

Pesquisa* divulgada em 26/02/2014 revela que 57% da população apoia a legalização da venda da maconha para fins medicinais e com a apresentação de uma receita médica. Ao passo que para 37% dos entrevistados a maconha deve continuar totalmente proibida.

Medidas mais liberal como a venda para uso recreativo ou mesmo à legalização total da erva foram defendidas somente por 19% das pessoas. Finalizando, 6% disseram não ter opinião formada sobre o tema.

A pesquisa , que foi realizada pela empresa Expertise, realizou 1.259 entrevistas online entre os dias 24 a 27 de janeiro e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

A empresa resolveu fazer a pesquisa para saber a opinião dos brasileiros sobre o assunto após a ampla discussão gerada pela legalização da erva no Uruguai para produção e venda e, logo em seguida, no Colorado e em Washington para consumo para maiores de 21 anos.

Outro dado significativo apresentado é que 26% da população diz que já experimentou a droga e 4% destes dizem fumar maconha diariamente.

Do outro lado, 76% da população dizem nunca ter utilizado – sendo que 69% destas pessoas afirmaram que a principal razão é por falta de curiosidade, e 16% porque consideram prejudicial à saúde.

O estudo propôs ainda algumas comparações com outras substâncias lícitas. Nesses testes, 78%dos entrevistados consideraram a maconha tão ou mais prejudicial do que as bebidas alcoólicas e 74% afirmam que ela é tão ou mais nociva do que o cigarro.

Além das perguntas sobre uso, fins e perigos à saúde, a pesquisa abordou quando as pessoas fumaram a droga pela primeira vez, onde deveria ser vendida e usada, e aprofundou mais a questão, levando-a para o âmbito familiar.

Nesse cenário, seis em cada 10 entrevistados afirmaram ter parentes e/ou amigos próximos que fumam maconha.

* http://site.expertise.net.br/wp-content/uploads/2014/02/expertise_infografico_maconha_final.pdf

Anônimo disse...

O Senado brasileiro tenciona iniciar a discussão do projeto de lei sobre a legalização da maconha, seguindo o modelo do Uruguai. Está em causa a autorização da produção e do consumo da “erva" em condições caseiras e sob o controle das autoridades.

A maconha é hoje uma das drogas mais populares em todo o mundo. Nos últimos anos alguns países, como o Uruguai e os EUA, legalizaram parcialmente a cannabis. Os componentes ativos da maconha, como o tetrahidrocanabinol (THC) e seus derivados, não provocam dependência física, contudo a sua ação sobre a psique humana e seus efeitos secundários ainda são objeto de discussão.
É esse tipo de discussão que os legisladores brasileiros tencionam realizar. A sugestão foi apresentada ao Senado por dois senadores:

Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

“Embora seja um tema no qual sou leigo, não vou fugir da indicação, temendo a polêmica em torno dela. Vou aprofundar o assunto através de audiências públicas e debates”, disse o senador Cristovam Buarque, que foi nomeado relator da questão da legalização da maconha.

Temos de referir que a proposta dos senadores se baseia numa petição da comunidade online. Mais de 24 mil pessoas se dirigiram através das redes sociais ao Congresso Nacional do Brasil com um apelo para que a maconha em pequenas doses seja legalizada. Os que quiserem fumar um baseado legalmente olham para o Uruguai, onde a partir deste ano se pode comprar maconha nas farmácias.

A cannabis é proibida no Brasil, mas a maconha pode ser adquirida praticamente em qualquer sítio. O hábito de fumar maconha surgiu com os escravos africanos, que eram trazidos para o Brasil aos milhares no século XVIII. Depois isso começou também a ser praticado por algumas tribos indígenas, mas estas usavam a canábis como um medicamento e como estimulante durante os trabalhos físicos.

Os legisladores brasileiros tencionam rever essa questão, juntamente com cientistas, representantes da igreja, filósofos, políticos e, claro, com os próprios consumidores da maconha, desde o ponto de vista da situação criminal no país. Alguns especialistas afirmam com convicção que a legalização da maconha permitirá salvar a juventude da sua absorção pelo mundo do crime. Segundo alguns dados, no Brasil são precisamente as crianças que são usadas para o tráfico das drogas.

O senador Casildo Maldaner propôs que o Brasil avance no debate sobre a atual legislação sobre drogas no país, com investimentos em educação, como forma de enfrentar o problema:
“O Brasil não pode mais adiar o debate sério e responsável sobre a questão das drogas e especialmente o tratamento legal que o assunto está tendo no país,” - disse.

Casildo lembrou que o Brasil tem uma população carcerária de 550 mil pessoas e pouco mais de 310 mil vagas. Segundo o senador, 25% dos 550 mil presos cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Quase 30% têm até 24 anos. Os menores de 18 anos que sofreram pena de restrição de liberdade por envolvimento com drogas representavam 27% do total em 2011, informou o senador.

“É hora de analisarmos as mais diversas iniciativas, compará-las à realidade do Brasil e promovermos uma reflexão profunda com a participação da sociedade civil, ou continuaremos perdendo preciosas vidas para esse mal que atinge todas as nações”, concluiu.

Assim, no Brasil ganha força a opinião que já chega de tratar as pessoas que consomem drogas leves como se fossem criminosos que merecem ser privados da liberdade.