Tramita na Câmara o PL 7311/10 , do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que estabelece normas para os sites de internet no Brasil. Pela proposta, será proibido o anonimato nos sites, que deverão indicar o nome do responsável na página principal, além do endereço de contato. Em matérias jornalísticas, deverá ser informado o nome e o registro profissional do jornalista responsável.
Sites que produzam ou veiculem matérias jornalísticas próprias ou de terceiros, inclusive blogs, ficarão ainda submetidos a outros deveres, como comprovar a veracidade da informação prestada, assegurar o direito de resposta e observar meios éticos na obtenção da informação. A proposta proíbe preferências discriminatórias sobre raça, religião, sexo, preferências sexuais, doenças mentais, convicções políticas e condição social.
Segundo o autor do projeto, em uma rede não regulada, há muitos abusos. “O cidadão prejudicado não tem como fazer contato com os responsáveis por sítios que não disponibilizam endereço ou nome dos jornalistas responsáveis pelas matérias veiculadas”, afirma. “Nem mesmo o direito de recurso ao Poder Judiciário é possível, uma vez que a impossibilidade de identificar os responsáveis impede a caracterização da parte a ser acionada”.
Punição
De acordo com o projeto, os responsáveis pelo sítios no Brasil ficarão sujeitos a multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada infração. Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, também serão punidos com multa os administradores ou controladores, quando tiverem agido de má-fé.
Tramitação
O PL 7311/10 está apensado ao PL 5403/01, do Senado, que estabelece normas para o registro de informações na internet e o cadastro de provedores. As propostas serão apreciadas por comissão especial e, em seguida, pelo plenário.
Fique por dentro e veja a proposta na íntegra: PL-7311/2010
Comentário - Opinião
Acho este projeto de Lei um absurdo, o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) quer proibir o anonimato na Internet e exigir registro de jornalista pra escrever em blog!? Pode uma coisa dessas!? Inciativas como esta mostram o quanto impera a ignorância e o preconceito entre os parlamentares (jurássicos) quando o assunto é Internet.
Nossos representantes não entendem nada de Tecnologia da Informação e do Conhecimento e fazem projetos de lei completamente confusos e impraticáveis. Deveriam procurar uma consultoria especializada antes de escrever absurdos, como este projeto de lei, que reprime a liberdade de expressão na Web.
Se você, como eu e outros milhões de blogueiros, discorda do deputado Eduardo da Fonte, mande e-mail e tweet para ele pedindo para que desisita ou altere drasticamente o texto deste PL absurdo.
Twitter: @eduardodafonte
e-mail: dep.eduardodafonte@camara.gov.br
Os políticos teimam nos paradigmas do século passado, que já não servem mais neste século XXI. Eles ainda não entenderam que na Internet não há fronteiras de estado. Este blog, por exemplo, não é hospedado no Brasil, como a lei trataria este caso? A China, país no qual existe a maior censura à Internet criou filtros que monitoram e censuram o conteúdo e todas as conexões com a Internet feitas no país, e isso nós não podemos permitir que aconteça no Brasil!
Prosumers e blogueiros unidos jamais serão vencidos!
Um comentário:
Já está na constituição ...é vedado o anonimato à liberdade de expressão. Todos podem expressar, desde que se apresente. Os que pensam o contrário gostam de polêmica, e criar zum zumzum. já vi isso no ensino fundamental, é que vemos pessoas falando mal pelas costas ou cochicho, criando pré-conceito, opinião das outras, mas não admite, Bando de hipócritas os que agem da mesma forma. Está certo concordo com o deputado
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