DIARIO DO PARANÁ - Bento Munhoz da Rocha Netto

Café Filho, Adherbal Stresser, Bento Munhoz da Rocha, *?*, Flora Munhoz da Rocha (Inauguração do Palácio Iguaçú - 19 de dezembro de 1954)

"Muito insisti, quando governador do Paraná, junto ao cacique dos Associados, o jornalista Assis Chateaubriand, para que nosso Estado não continuasse a ser excluído das áreas em que suas organizações se situavam, expandindo com técnica pioneira, a arte das comunicações.

O cacique, parece, que já por várias vezes tentara a façanha de penetrar no Paraná. Não havia encontrado aqui a facilidade de outros Estados. Nenhum proprietário do jornal queria desfazer-se do que possuía. Adherbal Stresser trabalhou com aquela intensidade e persistência que lhe são peculiares. Havia mesmo de fundar um novo jornal.

Meu intento era o da integração. Era misturar o Paraná com  o Brasil. Era situar no continente brasileiro ou no arquipélago brasileiro, a ilha paranaense, a tradicional ilha paranaense de tendência mais a assistir e a criticar, às vezes, amargamente, do que tomar parte. Confesso que vamos aos poucos nos modificando, e em 1972 somos bem diferentes do começo dos cinqüenta. O Paraná gostava de ficar escondido e eu sentia que era preciso, através de uma grande organização vocacional, jogá-lo nas manchetes do Brasil. Os Associados iriam facilitar essa grande missão.

Apertei o cacique e seu representante no Paraná, o Stresser, até que em 29 de março de 1955, dia de Curitiba e, portanto dia do Paraná, pois em Curitiba, por seu espirito de Metrópole estadual, às coisas são mais paranaenses do que curitibanas, surgia festivamente o DIARIO DO PARANA. Surgiu em festas com todo o estado maior dos Associados presente.

E festivamente já começamos a esgrimir sobre ecologia cafeeira, com lances de divergência sobre o que então, como em 1927, no governo de Caetano Munhoz da Rocha, era vital para o Paraná. Justamente nos anos 50, década do aparecimento do DIARIO DO PARANÁ, nosso Estado atingiu a liderança da produção cafeeira e o máximo do crescimento demográfico. Poucos compreendiam o que isso significava e que não era impunemente que se realizava essa façanha. Era preciso estar muito no alto para compreender bem e alcançar a totalidade do panorama. Para ter a visão das repercussões não só de ordem econômica mas também de ordem politica e social que começavam a envolver o Paraná.

Era preciso que o Paraná estivesse entrosado numa organização nacional, como à dos Associados, para dizer seus interesses, para gritar as injustiças cometidas pela maquinaria instituída que não iria largar, sem mais aquela, privilégios quase seculares.

Estou certo de que com o trabalho do Stresser e sua equipe, o DIARIO DO PARANA, como outros órgãos dos Associados no Estado, ajudou a tarefa que imaginei. Tarefa de integração nacional, operada com um sentido que é o único a dar validade a qualquer ação: com liberdade. Mas sabendo que só é livre quem é escrava da verdade."

Bento Munhoz da Rocha Netto

CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 1972

Fonte/BN: http://memoria.bn.br/pdf/761672/per761672_1972_05018.pdf 

O Juiz Iníquo e o Abuso de Poder

Imagem meramente ilustrativa - Fonte: Diário Causa Operária

"A figura do juiz iníquo é bíblica. Não se trata de qualquer preconceito ao judiciário, mas apenas da constatação de que os poderes exercidos pelos homens falíveis se apresentam, muitas vezes, como injustiças, desde, podemos dizer, tempos tão antigos como a Bíblia e mesmo anteriores a ela.

Na verdade, são três os principais eventos bíblicos que retratam a injustiça dos homens; Pôncio Pilatos (Governador Romano de Jerusalém, portanto autoridade do poder executivo) ao lavar as mãos entrega Jesus inocente ao madeiro. Igualmente no episódio da criação do reino do povo hebreu e escolha de seu primeiro rei, Saul, a autoridade religiosa do profeta denuncia a injustiça que haveria de sobrevir ao povo com a criação do Reino, que cobraria imposto do povo para manter seus cavalos e carros de guerra e mandaria os filhos do povo para as guerras em busca de poder e riqueza. Finalmente temos o texto da viúva que apela para o juiz iníquo que a ninguém temia. (...) A impiedade desse juiz estava na ausência do temor a Deus.

Como podemos imaginar a história da iniqüidade humana e abuso de poder é tão antiga quanto a história da própria humanidade. Igualmente antiga é a busca por Justiça. 

O poder é exercido por homens e os homens são falíveis. O aperfeiçoamento das leis nada mais é do que a busca por justiça. 

A Sociedade, todas as sociedades, estão sujeitas a algum tipo de lei regida por algum tipo de valor limite.

Na Constituição Brasileira lemos que todo poder emana do povo. Ora, mas o povo coletiva e individualmente está submetido às leis. E a autoridade é exercida por membros do povo. Se o poder emana do povo, e o povo é a autoridade máxima, fonte do poder, a autoridade máxima que é o povo, está submetida à lei.

Assim sendo qualquer autoridade, que exerce algum poder em nome do povo deve também estar submetida a alguma lei e a um escopo de valores limites. Ora, se o povo pode cometer excessos, (não temer a Deus, por exemplo) as autoridades no exercício do poder igualmente também podem cometer excessos. A esses excessos chamamos “Abuso de poder”.

Não parece difícil compreender que esses abusos devem estar submetidos ao controle da lei e do povo em nome da justiça e da equidade. Ou seja, qualquer autoridade deve estar limitada pela lei que lhe controla os abusos. Seja autoridade judicial, executiva ou legislativa, todos devem estar submetidos às normas e balizamentos da lei.

Essa legislação de controle da autoridade é o que podemos chamar de: “Lei limitante do abuso do poder exercido” à qual devem estar submetidos todos os homens, pois que todos os homens exercem algum tipo de autoridade (AUTORIDADE ESPONSAL, PATERNAL. PROFISSIONAL, JURÍDICA, LEGISLATIVA, ETC.) e todos os homens cometem algum abuso no exercício dessa autoridade.

Interessante."

Professor Wallace Requião