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Estas APP’s (Áreas de Proteção Permantente) existem há mais tempo que as próprias leis, pois são mata nativa. Creio que por este motivo o Código Florestal veio em 1934 para apenas dar às florestas o direito que elas já possuiam.
Realmente a Lei atual é antiga (76 anos), entretanto tem garantido durante este tempo, segundo o próprio texto original: “conservar o regime das aguas”; “asilar especimes raros de fauna indígena”; “evitar a erosão das terras pela ação dos agentes naturais”... isto apesar de ser constantemente desrespeitada. Agora querer reduzir em 50% estas APP's, por Lei, é algo inaceitável!
A proposta dispensa a Reserva Legal às pequenas propriedades e isto pode ser uma faca de dois gumes, porque basta transformar uma grande propriedade em muitas pequenas propriedades para passar a motossera. O Relator ainda propõe a anistia das multas por crime ambiental emitidas até julho de 2008: Plano de Regularização Ambiental (PRA).
A proposta do deputado Aldo Rebelo. que de comunista parece que se torna ruralista, é um atentado a cada árvore, rio e lago deste país. Uma ameaça a biodiversidade! É carta branca para o extermínio de espécies animais que necessitam de água e florestas para sobreviver, é um atentado até mesmo aos seus próprios eleitores. Guilhotina das urnas nele! Salvem as florestas brasileiras!!!
Entenda o caso melhor o caso e manifeste você também sua indignação, acesse a página do Greenpeace contra a alteração do código florestal e a bancada da motossera. Deixe também seu comentário! http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Retrocesso-ambiental-/
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